Instaladas as comissões que irão avaliar as Medidas Provisórias 713 e 714

Transcrição
LOC: INSTALADAS AS COMISSÕES QUE IRÃO AVALIAR DUAS MEDIDAS PROVISÓRIAS. LOC: A MP 713 DE 2016 TRATA DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE E A MP 714 DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO ESTRANGEIRA NO CAPITAL DAS COMPANHIAS AÉREAS BRASILEIRAS. REPÓRTER HEBERT MADEIRA. TÉC: (Repórter) O Congresso instalou e elegeu as mesas das comissões que irão avaliar duas medidas provisórias. Uma delas é a MP 713 de 2016, que diminui o Imposto de Renda Retido na Fonte de 25% para 6% nas remessas de dinheiro para o exterior destinadas a gastos pessoais em viagens. Essas viagens poderão ser de turismo ou negócios, e a norma se aplicará às remessas com limite de 20 mil reais ao mês, até dezembro de 2019. No entanto, não se aplica para beneficiários residentes no exterior. O presidente da comissão será o deputado Andrés Sanchez, do PT de São Paulo, e o vice-presidente o senador Benedito de Lira, do PP de Alagoas. Já a relatoria será do senador Dalírio Beber, do PSDB de Santa Catarina. Ele comentou que o assunto já havia sido discutido durante a análise da MP 694 de 2015, e houve um entendimento com o governo para que essas remessas tivessem uma taxação diferenciada. (Dalirio) Esperamos poder acolher e analisar as mais de 70 emendas que já foram apresentadas ao projeto. Temos essa responsabilidade, que esse setor importante da economia, que representa 10% do PIB, tenha um tratamento responsável e adequado para que continue gerindo e gerando essa atividade tão importante para o Brasil. (Repórter) A outra comissão instalada vai analisar a MP 714 de 2016, que amplia de 20% para 49% a possibilidade de participação estrangeira com direito a voto no capital das empresas aéreas brasileiras. A medida também acaba com o Adicional de Tarifa Aeroportuária, que aumenta o valor das tarifas de embarque em mais de 35%. O senador Hélio José, do PMDB do Distrito Federal, foi escolhido como presidente da comissão, e o vice, o deputado Ságuas Moraes, do PT de Mato Grosso. A relatoria é do deputado Zé Geraldo, do PT do Pará. Da Rádio Senado, Hebert Madeira. MP 713/2016 MP 714/2016