Senado aprova projeto que permite o uso do endereço residencial como comercial para microempreendedores

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LOC: PLENÁRIO APROVA PROJETO QUE PERMITE O USO DO ENDEREÇO RESIDENCIAL COMO ENDEREÇO DA EMPRESA PARA MICROEMPREENDEDOR. LOC: SENADORES AVALIAM QUE ESSA DESBUROCRATIZAÇÃO VAI PERMITIR A ABERTURA DE NOVOS NEGÓCIOS, QUE AJUDARÃO NA MELHORIA DA ECONOMIA. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN. (Repórter) O projeto autoriza os microempreendedores individuais a usarem a própria residência como sede da empresa. Mas deixa claro que essa permissão só será concedida nos casos em que o negócio não exigir um local próprio, a exemplo de comércio em geral ou prestação de serviço que represente perigo ou perturbação aos vizinhos. Entre os beneficiados estão piscineiros e cozinheiros que fornecem refeições prontas. Atualmente, os pequenos empresários enfrentam dificuldades para abrirem o próprio negócio se não tiverem um endereço comercial, o que representa custos. O presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, lembrou que o projeto é um dos temas defendidos pela Comissão de Desburocratização para ajudar a melhorar a economia. (Renan Calheiros) É um projeto muito importante porque simplifica a atividade econômica do microempreendedor. Acho que isso é muito bom porque simplifica e desamarra os pés da economia. (Repórter) O senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, destacou que o projeto poderá estimular a economia. (Romero Jucá) O projeto facilita a vida do microempreendedor, portanto, é menos burocracia e custo. Facilita a atividade econômica num momento em que temos que gerar emprego e renda. (Repórter) Já o senador Paulo Bauer, do PSDB de Santa Catarina, que é contador, afirmou que a proposta vai legalizar o que já acontece hoje. (Paulo Bauer) A economia informal no Brasil é muito grande e muito expressiva. Então, dar oportunidade a alguém de ter seu próprio negócio e ter como sede da empresa a sua própria casa não é nenhuma novidade porque isso já acontece na prática. A lei apenas vai legalizar essa prática e tornar essa pessoa participante ativa do processo econômico e do processo tributário e fiscal do País. (Repórter) O projeto que facilita a vida dos microempreendedores é de autoria do deputado Mauro Mariani, do PMDB de Santa Catarina. A proposta segue agora a sanção presidencial. PLC 167/2015.