Projeto que amplia prazo para quitação de dívidas dos estados contará com agilidade no Senado

Transcrição
LOC: SENADO DEVE VOTAR NA PRÓXIMA SEMANA O PROJETO QUE AMPLIA O PRAZO DE PAGAMENTO DE DÍVIDAS DOS ESTADOS. LOC: GOVERNADORES ALEGAM QUE A PROPOSTA PERMITIRÁ INVESTIMENTOS E GERAÇÃO DE EMPREGOS. AS INFORMAÇÕES SÃO DA REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. (Repórter): Após negociar com os governadores, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, entregou aos presidentes da Câmara, deputado Eduardo Cunha, do PMDB do Rio de Janeiro, e do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, o projeto que reduz a parcela e aumenta em 20 anos o pagamento da dívida dos estados com a União e em 10 anos com o BNDES. Renan Calheiros se comprometeu em votar a proposta no mesmo dia em que a Câmara aprová-la. (Renan) Essa proposta vai tramitar rapidamente na Câmara dos Deputados. E eu assegurei aos governadores na presença dos líderes partidários que em chegando aqui votaríamos rapidamente um calendário especial e votaríamos a proposta no Plenário. (Repórter): O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, afirmou que a ampliação do prazo para o pagamento vai reduzir o valor das parcelas. Nesse caso, segundo ele, haverá dinheiro para obras, o que vai significar a retomada da contratação de trabalhadores. (Alckmin) Ela vai permitir aos estados investimento, que é geração de emprego, renda, infraestrutura, logística, possibilidade de PPPs, contrapartidas. Ela é importante. (Repórter): O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, ressaltou as contrapartidas dos governadores, que não podem liberar novos reajustes salariais para os servidores públicos, terão que demitir 10% dos funcionários contratados sem concurso e ainda ficam impedidos de conceder descontos de impostos. (Barbosa) Em troca desse auxílio, os estados devem adotar uma série de medidas de controle de gastos e de melhoria das finanças públicas ao longo dos próximos anos. (Repórter): O projeto ainda limita os gastos da União, preserva as ações consideradas essenciais ou estratégicas de cortes no Orçamento em caso de crise econômica e ainda cria o depósito voluntário de recursos no Banco Central por instituições financeiras.