CAS aprova criação do seguro produção artesanal

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LOC: A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS DO SENADO APROVOU A CRIAÇÃO DO SEGURO PRODUÇÃO ARTESANAL. LOC: O BENEFÍCIO, DE UM SALÁRIO MÍNIMO, DEVE SER PAGO A ARTESÃOS TEMPORARIAMENTE IMPEDIDOS DE TER ACESSO ÀS SUAS MATÉRIAS-PRIMAS. A REPORTAGEM É DE MARCELA DINIZ: (Repórter) O Capim Dourado, lá da região do Jalapão, no Tocantins, é matéria-prima para peças de artesanato, mas quem trabalha com ele sabe que há uma época certa para colhê-lo – no fim de setembro. Se colher antes disso, ele coloca em risco o ciclo de reprodução da planta e, consequentemente, sua própria fonte de renda. Artesãos que usam sementes, cipós e outros tipos de materiais da biodiversidade seguem regras parecidas. Um projeto aprovado na Comissão de Assuntos Sociais do Senado quer garantir um salário mínimo a esses trabalhadores durante o período em que estiverem impedidos de ter acesso às matérias-primas. O substitutivo da senadora Lídice da Mata, do PSB da Bahia, ao projeto original, do senador Randolfe Rodrigues, da Rede Sustentabilidade do Amapá, propõe a criação do “Seguro Produção Artesanal”, a ser pago pelo período de um a três meses ao artesão que não possui outra fonte de renda, nem esteja inscrito em programas como o Bolsa-Família ou benefícios previdenciários continuados. Para receber o seguro, o artesão terá de comprovar ao menos 36 parcelas de contribuição ao INSS. O Seguro Produção Artesanal começaria a valer somente em 2018, para que fossem feitas as estimativas de impacto no orçamento, como explica o senador Dalírio Beber, do PSDB de Santa Catarina, que leu o substitutivo na CAS: (Dalírio Beber) Estamos prevendo que o benefício vigore a partir de 1º de janeiro de 2018, tempo suficiente para que se tenha esta estimativa já na votação do Orçamento para o ano de 2017. (Repórter) O projeto que cria o Seguro Produção Artesanal será analisado, agora, pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Se aprovado lá, o texto poderá seguir direto para a Câmara dos Deputados. Projeto número: PLS 153/2015 LOC: A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS APROVOU REQUERIMENTO QUE INCLUI A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS NO DEBATE SOBRE OS TESTES CLÍNICOS DA FOSFOETANOLAMINA SINTÉTICA, CONHECIDA COMO A “PÍLULA DO CÂNCER”. LOC: AINDA NÃO HÁ DATA PARA A AUDIÊNCIA PÚBLICA QUE DEVERÁ ACOMPANHAR O DESENVOLVIMENTO DAS EXPERIMENTAÇÕES OBRIGATÓRIAS PARA O REGISTRO DA DROGA PELA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA.