Comissão que analisa MP que renegocia dívidas dos produtores rurais quer buscar acordo com governo
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LOC: COMISSÃO MISTA QUE ANALISA MEDIDA PROVISÓRIA QUE PRORROGA PRAZOS DAS DÍVIDAS DOS PRODUTORES RURAIS E DOS CAMINHONEIROS QUER SE REUNIR COM REPRESENTANTES DO GOVERNO PARA BUSCAR ACORDO.
LOC: PRESIDENTE DO COLEGIADO DEFENDE EQUILÍBRIO NA NEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS. REPÓRTER CARLOS PENNA BRESCIANINI.
(Repórter) Durante a audiência pública que discutiu a proposta de prorrogação dos prazos das dívidas dos caminhoneiros e agricultores, prevista na MP 707, os parlamentares da comissão mista decidiram negociar com representantes do Governo as alterações no texto. O presidente do colegiado, senador Fernando Bezerra Coelho, do PSB de Pernambuco, afirmou que quem tem dívida precisa pagar, mas argumentou que os bancos oficiais devem buscar o equilíbrio.
(Fernando Bezerra) Porque o grande desafio desta comissão é propor uma proposta de renegociação desta dívida rural em particular, mas também a dívidas dos caminhoneiros que de fato possa ter adesão e seja exequível.
(Repórter) Em dezembro o governo enviou ao Congresso Nacional a medida provisória que autorizou o BNDES a prorrogar até 30 de junho o prazo para o refinanciamento dos empréstimos dos caminhoneiros para compra de caminhões, carretas, reboques e carrocerias. A MP 707 também suspende, até 31 de dezembro, a cobrança judicial de dívidas dos empreendimentos rurais na abrangência da Sudene contratadas até 2006, no valor original de até R$ 100 mil. O coordenador da bancada do Nordeste, deputado Júlio César Lima, do PSD do Piauí, reclamou da ausência dos representantes dos Ministérios da Integração e da Fazenda, além do Banco Central, que são aqueles que podem autorizar as renegociações das dívidas:
(Júlio César Lima): Eu estou aqui pasmado, porque a principal autoridade para vir debater aqui é o ministério da Fazenda, é o Banco Central, que é o presidente é o presidente do conselho monetário nacional e também o ministério da integração que administra os fundos constitucionais das três regiões, Então é faça um apelo que ínsita no convite desses três que ninguém vai fazer nada sem a participação deles.
(Repórter) A MP deve ser votada até 31 de maio de 2016 para não perder a validade. Da Rádio Senado, Carlos Penna Brescianini.