Comissão aprova MP que aumenta punição para quem bloquear estradas

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LOC: A COMISSÃO MISTA QUE ANALISOU A MP 699 APROVOU O RELATÓRIO DO SENADOR ACIR GURGACZ, DO PDT DE RONDÔNIA. A PROPOSTA AUMENTA A PUNIÇÃO PARA QUEM BLOQUEAR ESTRADAS. LOC: O RELATÓRIO AINDA PREVÊ OUTRAS MEDIDAS QUE ATUALIZAM O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. UMA DELAS TRATA DA PUNIÇÃO PARA MOTORISTAS EMBRIAGADOS QUE CAUSAM ACIDENTES. REPÓRTER PAULA GROBA. (Repórter) Após alguns entendimentos entre deputados e senadores da comissão mista, a MP 699 foi aprovada com alterações ao texto original vindo do Executivo. O relator, senador Acir Gurgacz, do PDT de Rondônia, incluiu no texto que, não só veículos, mas qualquer meio que obstrua ou perturbe a circulação da via será penalizado. E reduziu a multa tanto para quem comete o bloqueio, que passa do valor de 5 mil e 746 para 3 mil 830 reais, quanto para os organizadores da manifestação em via pública, que podem pagar 11 mil 492 reais. O relator ainda acrescentou modificações ao Código de Trânsito em outros dispositivos, como o fim da obrigatoriedade de vistorias feitas pelo Departamento de Trânsito em veículos e a inclusão de infração gravíssima para o condutor que dirige manuseando celular. Gurgacz também modificou a pena para quem comete acidente de trânsito por dirigir alcoolizado ou sob efeito de substâncias psicoativas. Pelo texto, o Código de Trânsito Brasileiro passa a estipular a mesma punição prevista no Código Penal, com reclusão de 6 a 10 anos. Acir Gurgacz afirma que a atualização do Código de Trânsito pode garantir mais segurança. (Acir Gurgacz) O importante foi chegar em acordo com os demais deputados e senadores e aprovarmos esse texto que traz vários benefícios com relação ao Código de Transito que há anos não era mexido. As novas multas que estarão a partir dessa aprovação sendo válidas, nós podemos dizer que o trânsito estará mais calmo e a intenção nossa é reduzir acidentes e diminuir vítimas no trânsito (Repórter) O relator ainda incluiu no texto a anistia a todas as multas e sanções previstas aplicadas a caminhoneiros que participaram de manifestações em novembro do ano passado. E retirou a retenção da carteira de habilitação dos envolvidos na obstrução da via pública. A proposta segue agora para votação nos plenários da Câmara e do Senado.