CAE aprova projeto que tem objetivo de facilitar importação dos chamados medicamentos órfãos

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LOC: A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS APROVOU NESTA TERÇA-FEIRA PROJETO DE LEI QUE TEM O OBJETIVO DE FACILITAR A IMPORTAÇÃO DOS CHAMADOS MEDICAMENTOS ÓRFÃOS. LOC: ESSES REMÉDIOS SÃO AQUELES DESTINADOS AO TRATAMENTO OU AO CONTROLE DE DOENÇAS RARAS OU NEGLIGENCIADAS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. TÉC: O projeto de lei autoriza a importação, desde que em quantidades apropriadas para uso individual, de remédios ou compostos que ainda não existem no Brasil para o tratamento de doenças raras ou negligenciadas. Também define um ritual simplificado para empresas que queiram importar o medicamento. Se o produto já tiver registro na União Europeia ou Estados Unidos, não precisa passar pelo crivo da Anvisa. O relator, senador Ronaldo Caiado, do Democratas de Goiás, diz que hoje as famílias têm que recorrer ao jeitinho para trazer esses remédios. (CAIADO): As pessoas e familiares pedindo a outros que moram nos Estados Unidos que possam trazer esses medicamentos, enfim, dando espaço para a clandestinidade, dificultada cada vez mais pela área burocrática. (REP): O autor do projeto de lei, senador Alvaro Dias, do Partido Verde do Paraná, destacou que a iniciativa surgiu após audiência pública que reuniu Anvisa, laboratórios, Ministério da Saúde e familiares de pessoas com doenças raras ou negligenciadas. (ALVARO): O nosso projeto objetiva mitigar o problema de pessoas cuja saúde e vida dependem da importação desses medicamentos ausentes no mercado nacional e sofrem todas essas dificuldades impostas pela burocracia estatal. (REP): O projeto de lei segue para a análise da Comissão de Assuntos Sociais. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço. PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 31, de 2015