Plenário aprova reestruturação do quadro de servidores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

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LOC: O PLENÁRIO APROVOU A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS. A MATÉRIA SEGUE PARA SANÇÃO PRESIDENCIAL. LOC: O OBJETIVO É DESAFOGAR O JUDICIÁRIO, COMO EXPLICA A REPÓRTER MARCELLA CUNHA. TÉC: Os senadores aprovaram uma proposta que transforma dez cargos de juiz em oito cargos de desembargador e um de juiz substituto de segundo grau, no quadro da Justiça Federal do DF. O projeto também aumentou de quarenta para quarenta e oito o número de desembargadores que compõem o TJDFT. O senador Hélio José, do PMB do Distrito Federal, elogiou a iniciativa do Tribunal em sugerir a alteração. (Hélio José - 20) “Uma importante medida para desafogar o Judiciário de Brasília, o TJDFT. Foi uma medida inteligente do nosso Presidente do TJDFT, que pegou cargos de juízes e transformou em cargos de desembargador, exatamente para garantir, sem ônus ao Estado, essa ampliação.” (REP) Hélio José ressaltou, ainda, a importância e a urgência da proposta para o Distrito Federal. (Hélio José) Os desembargadores estão se desdobrando por causa do número enorme de projetos a serem avaliados. Daí a necessidade de se fazer essa transposição do cargo de juiz para o de desembargador, sem gerar despesa, para adequar aos trabalhos normais do TJDFT. (REP) Segundo a proposição, as mudanças não vão afetar o Primeiro Grau de Jurisdição porque essa instância já está consolidada após a instalação de novas varas e a posse de oitenta e nove Juízes de Direito Substitutos. Da Rádio Senado, Marcella Cunha