Senado aprova projeto que exige consulta aos conselhos de educação e à comunidade escolar sobre extinção de escolas
A comunidade escolar e os Conselhos de Educação deverão obrigatoriamente ser consultados sobre a extinção de escolas. É o que determina um projeto aprovado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado (CE) nesta terça-feira (08). Segundo o relator do projeto, senador Douglas Cintra (PTB – PE), a expansão do ensino tem levado a uma reestruturação que envolve a construção de novas unidades, extinção de outras, demolições e readequação de espaços. No entanto, essa decisão é tomada de forma técnica, sem levar em conta os interesses dos alunos. Isso acaba provocando transferência para escolas mais distantes, separação de irmãos e rupturas na aprendizagem. A proposta aprovada (PLS 10/2012) prevê que antes de extinguir ou reestruturar escolas, o governo ou prefeitura tenha o aval do Conselho de Educação e da comunidade escolar, que reúne professores, funcionários, pais e alunos, o que torna a decisão, como destaca Cintra, mais democrática.
Transcrição
LOC: A COMUNIDADE ESCOLAR E OS CONSELHOS DE EDUCAÇÃO DEVERÃO OBRIGATORIAMENTE SER CONSULTADOS SOBRE A EXTINÇÃO DE ESCOLAS.
LOC: É O QUE DETERMINA UM PROJETO APROVADO PELO SENADO NESTA TERÇA-FEIRA. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO.
TÉC: O relator do projeto, senador Douglas Cintra, do PTB de Pernambuco, explicou que a expansão do ensino tem levado a uma reestruturação que envolve a construção de novas unidades, extinção de outras, demolições e readequação de espaços. No entanto, essa decisão é tomada de forma técnica, sem levar em conta os interesses dos alunos. Isso acaba provocando transferência para escolas mais distantes, separação de irmãos e rupturas na aprendizagem. A proposta prevê que antes de extinguir ou reestruturar escolas, o governo ou prefeitura tenha o aval do conselho de educação e da comunidade escolar, que reúne professores, funcionários, pais e alunos, o que torna a decisão, como destaca Cintra, mais democrática.
(Douglas Cintra) A proposição aborda questão delicada e poucas vezes levada ao debate. As decisões sobre alteração da oferta escolar em estabelecimentos públicos e mesmo sua extinção constituem, em geral, medidas adotadas pelas secretarias de educação, sem passar por outra instância da comunidade escolar. O envolvimento dos conselhos de educação pode conferir caráter mais democrático a esse processo, uma vez que permite contemplar maior gama de opiniões sobre as questões em tela e evitar que aspectos puramente administrativos e financeiros sejam observados na tomada de decisões de cunho educacional.
(Repórter) O senador disse ainda que há casos em que a decisão de extinguir uma escola é resultado de pressão por conta de especulação imobiliária, pois ela se encontra em terreno valorizado. Para coibir esse tipo de ação, a proposta determina que todo o dinheiro obtido com operações imobiliárias envolvendo prédios escolares seja destinado à manutenção e ao desenvolvimento do ensino público. O projeto foi aprovado de forma terminativa pela Comissão de Educação e será enviado para a Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Roberto Fragoso.
PLS 10/2012
