CDH promoverá série de audiências públicas para definir o que é trabalho escravo

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LOC: PARA DEFINIR CLARAMENTE O QUE SEJA TRABALHO ESCRAVO, A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, MINISTÉRIOS E ORGANIZAÇÕES CIVIS VÃO PROMOVER UMA SÉRIE DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS EM 10 ESTADOS BRASILEIROS ATÉ 2017. LOC: O SENADOR PAULO PAIM, DO PT GAÚCHO, DEFENDE REGRAS JUSTAS NA DEFINIÇÃO. REPÓRTER CARLOS PENNA BRESCIANINI. (Repórter): A definição do que seja o Trabalho Escravo e suas formas de punição são o centro da discussão que a Comissão de Direitos Humanos pretende levar às cinco regiões do país. A emenda constitucional 81, aprovada em 2014, define punições como desapropriação de terras onde for constatado o trabalho escravo. No entanto, além do trabalho escravo no campo, tem-se resgatado trabalhadores escravizados em grandes cidades. A polêmica definição está sendo detalhada no Projeto de Lei do Senado 432 como explica o senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul: (Paim): A palavra regulamentar pra mim é proibir o trabalho escravo, sem fazer nenhuma injustiça, nem pra um lado nem pra o outro. Vamos na linha do bom senso, da razoabilidade. Faremos uma redação tranquila, firme e verdadeira. Trabalho escravo se de fato comprovado, bom aí vai ter de sofrer as consequências. Agora ninguém vai aceitar nenhum tipo de farsa neste sentido: trabalho escravo tanto na cidade como no campo. (Repórter): André Roston, da diretoria de combate ao trabalho escravo do Ministério do Trabalho, lembrou que o Brasil possui hoje uma das definições mais modernas do que seja o trabalho escravo: (Roston): Vamos discutir aqui as garantias que precisam ser dadas e ao mesmo tempo as garantias de efetividade pra que isso ocorra. E pra que essa discussão não se misture sobre o nosso atual conceito do que seja o trabalho escravo, o que é consenso aqui. (Repórter): O PLS 432 de 2013, foi resultado de uma comissão que elaborou diversos projetos de lei para artigos da Constituição que necessitavam de regulamentação. PLS 432/2013