03 de março é o Dia Internacional do Cuidado Auditivo — Rádio Senado

03 de março é o Dia Internacional do Cuidado Auditivo

03/03/2016, 12h44 - ATUALIZADO EM 03/03/2016, 17h03
Duração de áudio: 02:33
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Transcrição
LOC: HOJE, TRÊS DE MARÇO, É O DIA INTERNACIONAL DO CUIDADO AUDITIVO. LOC: A PREVENÇÃO A DOENÇAS E O APOIO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA SÃO TEMAS RECORRENTES NO SENADO FEDERAL, COMO INFORMA A REPÓRTER MARCELA DINIZ: (Repórter) Dados do Censo 2010, do IBGE, mostram que 9 milhões, 722 mil, 163 brasileiros têm alguma dificuldade para ouvir. Além dos cuidados preventivos como higiene, evitar períodos longos de som alto, é possível diagnosticar problemas e iniciar tratamentos de forma bem precoce. O teste da orelhinha é gratuito e obrigatório em todos os hospitais e maternidades desde 2010, por força de uma lei que nasceu do projeto do então senador Inácio Arruda, do Ceará: (Inácio Arruda) É um teste simples de ser feito, ele detecta se você tem um grau de surdez elevado, por exemplo, de 100% de surdez, se tem só 10% de surdez, e qual é o procedimento a ser adotado. (Repórter) A Lei Brasileira de Inclusão, de 2015, teve origem em um projeto do senador Paulo Paim, do PT gaúcho, e também contemplava os deficientes auditivos com direitos como a possibilidade de comprar automóveis com preço reduzido, pela isenção do Imposto sobre Produtos Industrializado, o IPI. Mas esse foi um dos artigos vetados pela presidente Dilma Rousseff, sob a justificativa de que haveria renúncia de receita. Em debate na Comissão de Direitos Humanos do Senado, a diretora da Associação Brasileira da Indústria de Tecnologia Assistiva, Mônica Cavenaghi, relativizou a razão do veto: (Mônica Cavenaghi) Apenas 10% dos veículos adquiridos com isenção de impostos recebem algum tipo de adaptação, e, mesmo nesse caso, o custo médio das adaptações variam de 10 a 20% do valor do veículo. De forma que, na prática, a renúncia fiscal seria muito pequena e bastante inferior àquela que já é feita hoje. (Repórter) E a proteção aos direitos do deficiente auditivo deve continuar em pauta no Senado. É que foi aprovado na Câmara dos Deputados e será submetido ao crivo dos senadores projeto de lei que inclui na lista de deficientes físicos quem tem surdez unilateral. O senador Eduardo Amorim, do PSC de Sergipe, é médico e disse que é a favor da mudança, desde que haja a devida avaliação clínica: (Eduardo Amorim) Se a perda auditiva for expressiva, é preciso dar a ele uma condição diferenciada. Lógico, que tudo isso tem controle, uma forma de avaliar pra se aplicar. (Repórter) Se o projeto virar lei, quem tem surdez unilateral poderá, por exemplo, concorrer em concursos públicos nas vagas destinadas à pessoas com deficiência. PL 1.361/15 (número da Câmara; ainda não chegou ao Senado)

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