CMO debate contas do governo rejeitadas pelo TCU

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LOC: A COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO DEBATEU AS CONTAS DO GOVERNO DE 2014 QUE FORAM REJEITADAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. LOC: O MINISTRO DO TCU, AUGUSTO NARDES, RELATOR DO CASO NO TRIBUNAL E O ADVOGADO GERAL DA UNIÃO, LUÍS INÁCIO ADAMS, DEFENDERAM AS SUAS POSIÇÕES. PARLAMENTARES AINDA DIVERGEM SOBRE A REPROVAÇÃO DAS CONTAS. DETALHES COM PAULA GROBA. (Repórter) O ministro do TCU, Augusto Nardes, foi o primeiro a falar na audiência da comissão Mista de Orçamento sobre a rejeição das contas do governo de Dilma Rousseff em 2014. Segundo o ministro, o seu parecer, que teve aprovação unanime no tribunal, foi baseado em quesitos técnicos que apontaram o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal quando o governo utilizou, por exemplo, recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço para o pagamento de programas sociais e o gasto de 13,7 bilhões de reais com a abertura de créditos suplementares sem a anuência do Congresso. (Augusto Nardes) 6,5 bilhões do FGTS do trabalhador que foi utilizado e aí deixou-se de cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. 38 bilhões que não houve o contingenciamento e o mais importante de tudo, que tinha que passar pela Lei Orçamentária do Congresso e não passou: 13,7 bilhões. (Repórter) O Advogado Geral da União, Luís Inácio Adams, rebateu as conclusões do TCU afirmando que o tribunal utilizou metodologia diferente na análise das contas de 2014 em relação aos anos anteriores. Ele ainda destacou que 2014 foi um ano atípico em termos de realidade fiscal e negou que o governo tenha feito operações de crédito quando utilizou recursos da Caixa Econômica Federal para o pagamento de programas sociais. (Luís Inácio Adams) Não é operação de crédito repasses negativos aos bancos em valores até determinado volume. Não existe isso na Lei, porque operação de crédito não é um conceito absoluto. Não dá pra dizer, em 2014 é, mas em 2006 não é. Porque em todos os anos houve repasses negativos em relação aos bancos. (Paula) Na avaliação da senadora Gleisi Hoffman, do PT do Paraná, o rigor da Lei deve ser o mesmo para a análise de contas de todos os governos e não apenas no da presidente Dilma Rousseff. (Gleisi Hoffman) Todas as auditorias do Tribunal de Contas da União seguem padrão internacional e por isso chegou-se a essa conclusão que o tribunal pediu que as contas foram rejeitadas. Eu pergunto: então só começou a seguir padrão internacional de auditoria em 2014? Não seguiu em 2010, 2011, 2012? (Repórter) Já deputados da oposição reforçaram que o governo descumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal ao citarem os artigos 29 e 36 da Lei que tratam da proibição da realização de operações de crédito ou operações semelhantes entre instituição financeira e o ente federativo que mantem o seu controle. LOC: OS PARLAMENTARES DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO CRITICARAM A POSTURA DO MINISTRO AUGUSTO NARDES QUE FOI EMBORA DA AUDIÊNCIA ANTES DOS QUESTIONAMENTOS DOS DEPUTADOS E SENADORES INDICANDO UM SERVIDOR DO TCU PARA RESPONDÊ-LAS. LOC: A PRESIDENTE DA CMO, SENADORA ROSE DE FREITAS, DO PMDB DO ESPÍRITO SANTO, INFORMOU QUE VAI CONVOCAR UMA REUNIÃO DE LÍDERES PARA AVALIAR SE CONVIDA NOVAMENTE O MINISTRO PARA RESPONDER ÀS DÚVIDAS DOS MEMBROS DA COMISSÃO.