Duas medidas provisórias trancam a pauta de votações do Senado

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LOC: A PAUTA DO SENADO ESTÁ TRANCADA POR DUAS MEDIDAS PROVISÓRIAS. LOC: UMA DELAS TRATA DA PARTICIPAÇÃO DE BANCOS PÚBLICOS EM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E A OUTRA DA REFORMA ADMINISTRATIVA DO GOVERNO FEDERAL. REPÓRTER MARCELLA CUNHA. TÉC: As medidas provisórias já aprovadas pela Câmara dos Deputados foram lidas na última quinta-feira pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas. A primeira delas autoriza o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal a adquirirem participação acionária em instituições financeiras. A medida vale até o fim de 2018 e a compra pode ser feita, inclusive, por meio de subsidiárias. O objetivo do Governo é permitir a concorrência com bancos privados na compra de ativos. A outra MP aborda a reforma administrativa. Ela extingue oito ministérios, além de secretarias da Presidência da República. Dentre as ações, está a fusão dos ministérios do Trabalho e da Previdência Social. Além disso, determina a extinção do Ministério da Pesca, que se transformou em uma secretaria ligada ao Ministério da Agricultura. O relator da proposta, senador Donizeti Nogueira, do PT de Tocantins, afirmou que, além de poupar recursos para a manutenção desses órgãos, a MP dará mais efetividade à gestão. (Donizeti) “É importante porque a presidenta está promovendo ajuste na máquina, para ganhar um pouco de economia do ponto de vista financeira, mas sobretudo para dar mais efetividade ao trabalho. Ao final, todos nós vamos perceber que foi um avanço e que isso vai contribuir com o Brasil.” (REP) Algumas mudanças foram promovidas pela Câmara. Entre elas, a retirada da necessidade de incorporar perspectivas de gênero nas políticas do novo Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos, criado pela MP a partir da fusão de outras pastas. Com isso, ficam excluídos os transexuais das diretrizes das políticas para mulheres. Outra alteração foi a que determina que a proteção aos direitos humanos promovida por este mesmo Ministério esteja em conformidade com o Pacto de São José da Costa Rica, que condena o aborto. Da Rádio Senado, Marcella Cunha MP 695 MP 696