Infraestrutura aprova uso do FGTS para compra de equipamentos voltados para microgeração de energia elétrica

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LOC: A COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA APROVOU O USO DO FGTS PARA A COMPRA DE EQUIPAMENTOS VOLTADOS PARA A MICROGERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. LOC: PARA FAZER JUS AOS RECURSOS, OS EQUIPAMENTOS PRECISAM SER INSTALADOS EM MORADIA PRÓPRIA, A ENERGIA DEVE SER GERADA A PARTIR DAS FONTES HIDRÁULICA, SOLAR, EÓLICA OU BIOMASSA E O TRABALHADOR PRECISA COMPROVAR PELO MENOS TRÊS ANOS DE CONTRIBUIÇÃO. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. TÉC: O senador Ciro Nogueira, do PP do Piauí, autor do projeto de lei, diz que os ganhos com a economia de energia serão maiores que o rendimento proporcionado pela aplicação tradicional do FGTS. Além disso, o país ganha com uma matriz energética mais limpa. (CIRO): Projeto desse visa a geração de energia da forma mais limpa possível, a melhorar a renda dos trabalhadores brasileiros e, principalmente, fazer jus a um direito que é dele, do trabalhador. (REP) O senador Flexa Ribeiro elogiou a iniciativa e fez um apelo para o governo não vetar o projeto. O parlamentar do PSDB do Pará reclama que o governo prefere aplicar o FGTS em investimentos de retorno duvidoso para o trabalhador. (FLEXA): Agora mesmo nesse programa de governo de financiamento, 80% dos recursos a serem aplicados vêm do FGTS, não vêm do Tesouro. A menor parte é do Tesouro na proposta de reajuste. (REP): O líder do governo no Congresso, senador José Pimentel, do PT do Ceará, pregou cautela no uso dos recursos do FGTS. Mas afirmou que é possível chegar a um acordo e recomendou o voto sim à proposição. (PIMENTEL): A preocupação do governo é como manter os compromissos já existentes e como incorporar novas obrigações. Evidente que nós podemos conversar, senador Ciro, com um percentual menor, uma cota menor, num crescente, não é obrigatório começar com um patamar muito grande. (REP): A proposta estabelece alguns condicionantes para o uso do FGTS na microgeração de energia: é preciso que os equipamentos sejam instalados em moradia própria; que a geração de energia elétrica ocorra a partir das fontes hidráulica, solar, eólica ou biomassa; e que o trabalhador tenha no mínimo três anos de contribuição. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 371, de 2015