Ficou para esta quinta a votação da MP que permite porte de arma para auditores fiscais — Rádio Senado
Proposta

Ficou para esta quinta a votação da MP que permite porte de arma para auditores fiscais

24/02/2016, 19h15 - ATUALIZADO EM 24/02/2016, 19h50
Duração de áudio: 01:55
Roque de Sá/Agência Senado

Transcrição
LOC: FICOU PARA ESTA QUINTA-FEIRA A VOTAÇÃO DO RELATÓRIO DA MEDIDA PROVISÓRIA QUE PERMITE PORTE DE ARMA PARA AUDITORES FISCAIS. LOC: A PROPOSTA TAMBÉM PREVÊ A ISENÇÃO DE IMPOSTOS NA ORGANIZAÇÃO DA OLIMPÍADAS. REPÓRTER HEBERT MADEIRA. TÉC: (Repórter) O relatório da Medida Provisória 693 de 2015 foi reavaliado e complementado a partir de um diálogo da comissão com o Executivo e as categorias envolvidas. A iniciativa isenta de uma série de impostos as fornecedoras de energia, os comitês e as pessoas jurídicas envolvidas nos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016. Também permite o porte de arma para profissionais como os auditores da Receita Federal. Além deles, os analistas tributários e servidores da perícia oficial. O porte para esses casos poderá ser feito mesmo fora do exercício da profissão, com registro policial indicando o risco decorrente das atividades realizadas. Para o relator, deputado Manoel Júnior, do PMDB da Paraíba, a medida protege a rotina diária das pessoas que ocupam essas funções. (Manoel) É uma questão de dignidade humana dessas pessoas, que muitas vezes, na porta de casa, ou dentro da sua própria casa, são alvos da marginalia, dos bandidos, dos meliantes. (Repórter) O relatório já havia sido apresentado em dezembro de 2015, mas foi adiado após pedido de vista. Entre as alterações feitas, foi excluída a emenda que tratava da fabricação e importação de armas de fogo. O presidente da comissão mista, senador Blairo Maggi, do PR de Mato Grosso, justifica que a demora na análise da matéria é normal, devido à diversidade de interesses e contribuições. (Blairo) Esse é o tipo de matéria que são muitos interesses, são muitas pessoas que conversam. Uns querem entrar, mas querem que os outros saiam, então é difícil acomodar todo mundo. Mas a negociação no parlamento é assim mesmo, demora mas busca-se uma saída e uma alternativa que contempla, se não a todos, a grande maioria. (Repórter) A MP precisa ser votada até o dia 8 de março. Se aprovada na comissão mista, seguirá para análise nos plenários da Câmara e do Senado. Da Rádio Senado, Hebert Madeira. MP 693 de 2015

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