CAS vai debater transparência e prazos para registro de medicamentos no Brasil
A transparência e os prazos para registro de medicamentos no Brasil serão tema de audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS). O objetivo é debater projeto de lei (PLS 727/2015) do senador José Serra (PSDB-SP) que muda o atual prazo de registro e determina sanções pelo descumprimento de regras. Pelo projeto os atuais 90 dias de prazo continuariam valendo para o registro de remédios “urgentes”, mas os medicamentos classificados como “prioritários” teriam 180 dias e os demais, os chamados medicamentos gerais, 360 dias.
Na justificativa do projeto, José Serra argumenta que, apesar da regra atual de três meses, um medicamento novo demora, em média, 512 dias e um genérico, 997 dias, para serem registrados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
Transcrição
LOC: A TRANSPARÊNCIA E OS PRAZOS PARA REGISTRO DE MEDICAMENTOS NO BRASIL SERÃO TEMA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS DO
SENADO.
LOC: O OBJETIVO É DEBATER PROJETO DE LEI DO SENADOR JOSÉ SERRA, DO PSDB DE SÃO PAULO, QUE MUDA O ATUAL PRAZO DE REGISTRO E DETERMINA SANÇÕES PELO DESCUMPRIMENTO DE REGRAS. REPÓRTER MARCELA DINIZ:
TÉC: Pelo projeto, os atuais 90 dias de prazo continuariam valendo para o registro de remédios “urgentes”, mas os medicamentos classificados como “prioritários” teriam 180 dias e os demais, os chamados medicamentos gerais, 360 dias. Na justificativa do projeto, o senador José Serra, do PSDB de São Paulo, argumenta que, apesar da regra atual de três meses, um medicamento novo demora, em média, 512 dias e um genérico, 997 dias, para serem registrados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária. A audiência para debater o projeto de lei foi pedida pelo senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, que quer ouvir as opiniões da Anvisa e do Ministério da Saúde:
(COSTA) Para que nós possamos ver se esse prazo de seis meses é o ideal, quais são os fatores que emperram esse processo de registro de medicamento no sentido de que a gente possa enriquecer essa proposta e aprova-la o mais rapidamente possível.
(REP) O relator do projeto, Waldemir Moka, do PMDB de Mato Grosso do Sul, pediu que o autor também esteja presente na audiência:
(MOKA) A presença do autor, senador José Serra, seria importante porque, muitas vezes, a própria ANVISA tem sugestões. Não se trata, às vezes, da questão do prazo, se trata, muitas vezes, da falta de pessoal e é frequente essa reclamação da ANVISA.
(REP) Além de alterar os prazos de registro de medicamentos, o projeto que será debatido na CAS também obriga a total transparência do processo e determina a exoneração da diretoria da Anvisa, caso não sejam cumpridas as metas e obrigações da Agência. Ainda não há data marcada para o encontro, que deverá contar com representantes da Anvisa, do Ministério da Saúde e da indústria farmacêutica. Da Rádio Senado, Marcela Diniz.
PLS 727/2015
