CAS aprova inclusão do trabalho voluntário na lei que reconhece as atividades de assistência à pessoa
A “Assistência à Pessoa” pode ser incluída entre as atividades que podem ser reconhecidas por lei como “trabalho voluntário”. A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) aprovou uma emenda da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 12/2000, que trata do trabalho voluntário. Para o relator da emenda, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) a expressão incluída pela Câmara, ao falar em “assistência à pessoa” é mais ampliativa que a expressão original do Senado.
Transcrição
LOC: A “ASSISTÊNCIA À PESSOA” PODE SER INCLUÍDA ENTRE AS ATIVIDADES QUE PODEM SER RECONHECIDAS POR LEI COMO “TRABALHO VOLUNTÁRIO”.
LOC: A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS APROVOU UMA EMENDA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS QUE TRATA DESSE ASSUNTO. REPÓRTER MARCELA DINIZ:
TEC: O voluntariado, apesar de não envolver remuneração, direitos trabalhistas ou previdenciários, é regulado por uma lei que entrou em vigor em 1998. No ano de 2000, a então senadora Luzia Toledo apresentou projeto que incluía, nessa lei, a assistência à mulher entre as atividades que poderiam ser reconhecidas como “trabalho voluntário”. O que a Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou, agora, foi uma emenda da Câmara dos Deputados ao projeto original, para que a expressão “assistência à mulher” fosse substituída por “assistência à pessoa”, o que abarcaria um maior número de atividades de voluntariado, como assinala o relator da emenda, senador Flexa Ribeiro, do PSDB do Pará:
(FLEXA) A expressão incluída pela Câmara, ao falar em “assistência à pessoa” é mais ampliativa que a expressão original do Senado. O trabalho voluntário é uma ótima oportunidade de atuação social; é, portanto, altamente louvável qualquer tentativa de ampliar o espectro de sua atuação.
(REP) A senadora Marta Suplicy, do PMDB de São Paulo, observou que a mudança contempla os atuais debates sobre a diversidade:
(MARTA SUPLICY) Em virtude das discussões que tem havido sobre a questão de gênero, essa é uma emenda extremamente relevante.
(REP) A emenda que inclui a “assistência à pessoa” entre as atividades reconhecidas como “trabalho voluntário” ainda será votada pelo plenário do Senado, antes de ir para sanção presidencial. Da Rádio Senado, Marcela Diniz.
Projeto número: ECD nº 04/2015 (Emenda da Câmara dos Deputados)
LOC: O SENADOR RICARDO FRANCO É O NOVO VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS.
LOC: O CARGO ESTAVA VAGO DESDE QUE A TITULAR, MARIA DO CARMO ALVES, DO DEMOCRATAS DE SERGIPE, PEDIU AFASTAMENTO DO SENADO PARA ASSUMIR O CARGO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, DA PREFEITURA DE ARACAJU, CAPITAL DE SERGIPE.
LOC: RICARDO FRANCO É O PRIMEIRO SUPLENTE DA SENADORA MARIA DO CARMO ALVES E FOI ELEITO, NESTA QUARTA-FEIRA, POR UNANIMIDADE, PARA EXERCER A VICE-PRESIDÊNCIA DA CAS ATÉ O FINAL DE 2016.
LOC: AS PRESIDÊNCIAS E VICE-PRESIDÊNCIAS DAS COMISSÕES DO SENADO SÃO RENOVADAS A CADA DOIS ANOS.
LOC: A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS DO SENADO É PRESIDIDA, DESDE 2015, PELO SENADOR EDISON LOBÃO, DO PMDB DO MARANHÃO.
