CMA aprova projeto que regulamenta o mercado de planos funerários

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LOC: A COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, DEFESA DO CONSUMIDOR E FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DO SENADO APROVOU PROJETO QUE REGULAMENTA O MERCADO DE PLANOS FUNERÁRIOS. LOC: O OBJETIVO É PROTEGER O CONSUMIDOR CONTRA FALHAS NA PRESTAÇÃO DESSES SERVIÇOS. A REPORTAGEM É DE MARCELA DINIZ: (Repórter) Os serviços funerários no Brasil não são baratos e é comum as empresas desse ramo oferecerem planos de mensalidades ao consumidor. Mas, às vezes, no meio do caminho, a funerária fecha – e aí? Como fica o cliente que por meses ou anos pagou pelo serviço? O objetivo do projeto aprovado na Comissão de Meio Ambiente e Defesa do Consumidor é regular esse mercado e garantir a boa prestação de serviços. Para isso, exige que as empresas comprovem a existência de patrimônio líquido contábil e capital social mínimos, e se submetam anualmente a auditorias contábeis independentes. Na opinião do relator, senador Flexa Ribeiro, do PSDB do Pará, a adoção dessas medidas garante mais proteção a quem paga por um plano funerário: (Flexa Ribeiro) Diminui-se consideravelmente a possibilidade que gestões fraudulentas ou ineptas torne as empresas insolventes, atingindo o consumidor em um momento de fragilidade emocional. (Repórter) De acordo com o projeto de autoria do deputado Antonio Carlos Mendes Thame, as microempresas que oferecem serviços funerários não estariam submetidas às novas regras e a fiscalização do mercado seria de responsabilidade do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. Por requerimento do senador Ronaldo Caiado, do Democratas de Goiás, o projeto que regulamenta o mercado de Planos de Serviços Funerários será votado em caráter de urgência no Plenário do Senado. Projeto número: PLC 50/2014