Projeto que define conceito de trabalho escravo será analisado pelas comissões

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LOC: O PLENÁRIO DO SENADO APROVOU NESTA QUARTA-FEIRA UM REQUERIMENTO PARA QUE O PROJETO QUE DEFINE O CONCEITO DE TRABALHO ESCRAVO SEJA DEBATIDO NAS COMISSÕES. LOC: ELE ESTAVA PRONTO PARA SER VOTADO EM PLENÁRIO. REPÓRTER MARCELLA CUNHA. (Repórter) Durante a visita do vencedor do Prêmio Nobel da Paz de 2014, o indiano Kailash Satyarthi, foi apresentado um requerimento para evitar que a proposta que trata do trabalho escravo seja apreciada, como está, pelo plenário. Ele liderou um movimento na Índia que libertou mais de 80 mil crianças de diversas formas de escravidão. Para garantir mais debate ao projeto que altera a regulamentação sobre o trabalho escravo, o senador Cristovam Buarque, do PDT do Distrito Federal, conseguiu reunir as assinaturas necessárias para um requerimento pedindo que a proposta seja, antes, debatida pelas comissões temáticas da Casa. O vice-presidente do Senado, senador Jorge Viana, do PT do Acre, afirmou que o objetivo é retomar a discussão para evitar retrocessos na legislação. (Jorge Viana) “Há um desejo da presidência do Senado, falo em nome do Presidente Renan e meu, de que nenhum retrocesso ocorra nessa legislação, e que ela possa tramitar nas comissões. Não tenho dúvidas de que esse será o entendimento do Plenário.” (Repórter) Além de definir trabalho escravo, o texto também prevê a expropriação de terras onde ele seja constatado. Porém, alguns senadores, defendem que ainda existem alguns pontos que precisam ser acertados. Isso porque, por se tratar de um projeto da Agenda Brasil, ele teve sua tramitação acelerada. Segundo o senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, os principais são a retirada das atuais definições de situação degradante e jornada exaustiva. (Paulo Paim) “Para nós, jornada exaustiva e trabalho degradante, segundo a OIT, é símbolo de trabalho escravo. Então nós queremos assegurar esses dois pontos. O resto a gente pode votar. Trabalho escravo a gente proíbe e não regulamenta. ” (Repórter) Segundo Paim, também é preciso debater o assunto nos estados, principalmente aqueles que registram os maiores índices de trabalho escravo, como Pará, Minas Gerais, Mato Grosso e São Paulo. Também participaram da reunião a senadora Regina Sousa, do PT do Piauí, e o senador Paulo Rocha, do PT do Pará. PLS 432/2013