Senadores divergem sobre proposta de reforma da Previdência que governo deve enviar ao Congresso — Rádio Senado
Aposentadoria

Senadores divergem sobre proposta de reforma da Previdência que governo deve enviar ao Congresso

O Congresso Nacional deve receber do governo ainda no início deste ano uma proposta que altera as regras de concessão de benefícios da Previdência Social. O debate sobre a Reforma da Previdência, com mudanças nos critérios sobre contagem de tempo para aposentadoria e a definição de uma idade mínima, gera posições divergentes no parlamento. Na avaliação do ex-ministro da Previdência, e senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), não há mais como manter o atual regime em vigor no país. Já para o senador Paulo Paim (PT-RS) as mudanças podem representar um retrocesso nos direitos dos trabalhadores.

28/01/2016, 11h33 - ATUALIZADO EM 28/01/2016, 13h04
Duração de áudio: 02:28
Plenário do Senado durante sessão deliberativa ordinária.
Foto: Jonas Pereira / Agência Senado

Transcrição
LOC: O CONGRESSO DEVE RECEBER DO GOVERNO AINDA NO INÍCIO DESTE ANO UMA PROPOSTA QUE ALTERA AS REGRAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. LOC: O DEBATE SOBRE A REFORMA DA PREVIDÊNCIA, COM MUDANÇAS NOS CRITÉRIOS SOBRE CONTAGEM DE TEMPO PARA APOSENTADORIA E A DEFINIÇÃO DE UMA IDADE MÍNIMA, GERA POSIÇÕES DIVERGENTES NO PARLAMENTO. OUÇA OS DETALHES COM A REPÓRTER PAULA GROBA. TÉC: A presidente Dilma Rousseff já anunciou que a Reforma da Previdência é uma das saídas do governo para diminuir as despesas obrigatórias da União. Segundo a presidente, a principal mudança sugerida será o aumento da idade mínima para a aposentadoria. Ainda de acordo com Dilma Rousseff, a discussão também poderá incluir um modelo que mescle a idade, com tempo de contribuição, a chamada fórmula 85/95. Ela assegurou que as modificações não vão interferir em direitos já adquiridos. No Congresso, o tema divide opiniões. Na avaliação do ex-ministro da Previdência e senador Garibaldi Alves Filho, do PMDB do Rio Grande do Norte, não há mais como manter o atual regime em vigor no país. (GARIBALDI) São pouquíssimos os países que não têm idade mínima. O Brasil não pode de maneira nenhuma deixar de adotar isso. Como ministro da Previdência, eu fui ver a necessidade da adoção dessa medida, mas infelizmente não houve ambiente e eu terminei não levando à frente essa proposta. A previdência já passou por reformas que não foram suficientes. Antes se falava em longo prazo, agora esse prazo está encurtando e nós não poderemos se ver diante da situação de outros países que chegaram a cortar benefícios. (Paula) Já o senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, diz que as mudanças podem representar um retrocesso nos direitos dos trabalhadores. (PAIM) O termo certo não é reforma. O termo certo é “vamos retirar direitos dos aposentados, pensionistas e daqueles que vão se aposentar. Nós terminamos de fazer uma reforma da previdência. Foi permitida lá a fórmula 85/95, ali já está a idade mínima. Nós de novo vamos partir pra sangrar, pra retirar daqueles que são os mais pobres, que é o regime geral da previdência. Eu não acredito que isso passe no Congresso. (Paula) O governo, no entanto, espera a aprovação da mudança no Congresso. O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa acredita que há um "consenso crescente" da classe política e dos trabalhadores sobre a necessidade de inclusão do critério de idade na concessão de aposentadorias. Segundo o Tesouro Nacional, o déficit do Regime Geral da Previdência Social é de cerca de 91,4 bilhões de reais. Da Rádio Senado, Paula Groba.

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