Política agrícola destinada à agricultura empresarial e familiar poderá ser plurianual

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LOC: ESTÁ PRONTO PARA SER VOTADO NO PLENÁRIO DO SENADO O PROJETO DE LEI QUE EXIGE UM PLANO PLURIANUAL PARA O SETOR RURAL. LOC: A PROPOSTA JÁ FOI APROVADA PELA COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA E, SE APROVADA PELOS SENADORES, SEGUE PARA SANÇÃO DA PRESIDENTE DILMA ROUSSEFF. REPÓRTER IARA FARIAS BORGES: TÉC. O plano que o governo lança todos os anos com ações de política agrícola destinadas à agricultura empresarial e familiar poderá passar a ser plurianual, com períodos acima de dois anos. A proposta (PLC 54/2015) inicial é do deputado Alceu Moreira, do PMDB do Rio Grande do Sul. E a senadora Ana Amélia, do PP, também do Rio Grande do Sul, relatora da matéria na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, apresentou um texto que consolidou a legislação sobre o assunto. Na avaliação da senadora, a proposta vai oferecer segurança jurídica aos produtores rurais. (A.AMÉLIA) “Essa é uma contribuição fundamental para dar previsão e racionalidade na execução das políticas públicas voltadas ao setor rural, oferecendo informações suficientes para que os setores públicos, privado e organizações não governamentais possam ter parâmetros para desenvolver ainda melhor o agronegócio nacional”. (Repórter): Ainda de acordo com o texto, as ações de política agrícola deverão ser implementadas em todo o país e incluir medidas sobre crédito rural, comercialização, seguro rural, zoneamento agrícola, defesa sanitária animal e vegetal, cooperativas, agroindústrias, assistência técnica e pesquisa agropecuária. Se for aprovado pelo Plenário, o projeto poderá seguir direto para sanção presidencial.