Empréstimos pelo BNDES e uso de agrotóxicos de baixa periculosidade estão entre projetos aprovados pela CRA

Transcrição
LOC: EMPRÉSTIMOS SUBSIDIADOS DO BNDES PARA O AGRONEGÓCIO, INCENTIVOS PARA O USO DE AGROTÓXICOS DE BAIXA PERICULOSIDADE E MULTA MAIS ALTA PARA O PRODUTOR RURAL QUE DESCUMPRIR LEIS TRABALHISTAS. LOC: ESSES FORAM ALGUNS DOS PROJETOS APROVADOS NA COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA EM 2015. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. TÉC: Pelo menos 20% dos empréstimos do BNDES feitos com taxas subsidiadas serão direcionados à agropecuária. É o que prevê projeto aprovado na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. O senador Ronaldo Caiado, do Democratas de Goiás, autor da proposta, diz que é uma forma de fazer justiça a um setor vital para o País. (CAIADO): Direcionarmos também esses incentivos que são dados, por isenções às vezes nas regiões Sul e Sudeste por intermédio das isenções de IPI, como também de repasse de maior montante do BNDES. O objetivo é exatamente esse, voltar um pouco os olhos também para o setor que tem sido o esteio ou a coluna vertebral da economia brasileira. (REP): Outro projeto votado na CRA garante incentivos para o uso de agrotóxicos menos danosos ao meio ambiente e ao ser humano. Entre outras medidas, a Política Nacional de Apoio aos Agrotóxicos de Baixa Periculosidade prevê o financiamento de pesquisas com dinheiro do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Para o senador Waldemir Moka, do PMDB de Mato Grosso do Sul, o mecanismo encontrado pela proposta é interessante. (MOKA): Ao invés de punir o produtor você estimulá-lo através de algum benefício para o uso desse tipo de defensivo. (REP): O projeto também prevê incentivos para a produção dos defensivos naturais e empréstimos com taxas de juros menores. A Comissão ainda aprovou o aumento da multa cobrada do empregador que descumprir as leis trabalhistas na contratação de mão de obra rural. A senadora Ana Amélia, do PP do Rio Grande do Sul, relatora e presidente da CRA, defendeu a medida. (ANA) A proposição é meritória, porque busca atualizar o valor da multa sobre as infrações às normas de proteção ao trabalho rural, e, assim, combater de maneira mais efetiva os abusos contra o trabalho no campo. Revisões pontuais, quando necessárias, devem ser feitas sempre que a realidade dos fatos assim o exija. Caso contrário infrações de considerável potencial ofensivo continuarão a ser punidas com penas irrisórias. (BRUNO): A punição passa a ser proporcional ao tamanho da propriedade do infrator e o valor pode chegar a 100% por cento do salário base de cada empregado em situação irregular. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.