Falta de acordo internacional impede conclusão das investigações da CPI do HSBC

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LOC: APÓS UM INTENSO TRABALHO, AO LONGO DO ANO, DE BUSCA DE DADOS OFICIAIS SOBRE OS BRASILEIROS COM CONTAS NÃO DECLARADAS NA SUÍÇA, A CPI DO HSBC DEVE ENCERRAR SEUS TRABALHOS SEM AS INVESTIGAÇÕES REALIZADAS. LOC: A FALTA DE UM ACORDO INTERNACIONAL COM A FRANÇA OU A SUÍÇA PARA O COMPARTILHAMENTO DAS INFORMAÇÕES FOI O GRANDE EMPECILHO PARA A ATUAÇÃO DOS SENADORES. MAIS DETALHES COM A REPÓRTER PAULA GROBA. (Repórter) Instalada em março de 2015, a CPI do HSBC foi criada para investigar eventuais irregularidade na abertura de contas de brasileiros no Banco HSBC da Suíça. A sugestão partiu do senador Randolfe Rodrigues, da Rede Sustentabilidade do Amapá, após a divulgação do caso Swissleaks, na qual autoridades francesas desvendaram contas não declaradas de 100 mil correntistas no HSBC. Desse total, segundo a denúncia de um ex-funcionário do banco, haveria o envolvimento de cerca de 8 mil e 600 brasileiros. Onze senadores titulares fizeram parte do colegiado que tinha como relator o senador Ricardo Ferraço, do PMDB do Espírito Santo. Nos primeiros meses, houve um intenso trabalho da comissão para a obtenção de informações com autoridades francesas sobre as contas não declaradas de brasileiros. A CPI se reuniu com o Ministério Público, com o ministério da Justiça, Coaf e com a Receita Federal que começaram paralelamente a também investigar o caso. Os senadores também ouviram os jornalistas brasileiros que tiveram acesso à lista de correntistas. Segundo Fernando Rodrigues, do site Uol, alguns dos 203 países que possuem citados já conseguiram a repatriação de parte dos recursos depositados na Suíça ilegalmente, entre eles, a Bélgica, a Espanha e o Reino Unido. Na avaliação dele, o Estado brasileiro precisa dar agilidade aos trabalhos. (Fernando Rodrigues) No ano passado, em 2014, foi tentada uma colaboração entre a apuração jornalística e governamental que fracassou única e exclusivamente única e exclusivamente pela má vontade e me permita dizer, senhor presidente, pela preguiça talvez de alguns integrantes do estado brasileiro. (Repórter) A CPI ainda buscou o compartilhamento de informações por meio da embaixada da França no Brasil e pelas autoridades francesas, mas as informações não puderam ser repassadas à CPI por falta de um acordo internacional entre Brasil e França que permitisse o compartilhamento dessas informações com o Parlamento Brasileiro. Durante audiência pública na CPI o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, defendeu a modernização da legislação para tornar mais viável a fiscalização das evasões fiscais. Ele também pediu que o Congresso ratificase a participação do Brasil em acordos e convenções internacionais que facilitam o compartilhamento de informações fiscais com outros países. Em julho, a CPI chegou a aprovar a quebra de sigilos fiscal e bancários de vários correntistas brasileiros envolvidos no escândalo do Swissleaks, mas a maioria do colegiado decidiu recuar da decisão. A CPI ainda ouviu o ex-funcionário do HSBC na Suíça que denunciou o escândalo, Hervé Falsiani para ter acesso às informações, mas o colegiado não obteve os dados. Sem documentos oficiais ou informações, a comissão então aprovou, em dezembro, um requerimento para antecipar a conclusão dos trabalhos. O senador Randolfe Rodrigues, lamentou o desfecho da comissão. (Randolfe Rodrigues) É uma pena, é lamentável para os membros da CPI o encerramento dessa feita. Existiam outros caminhos de investigação com as pessoas citadas, com o material que recebemos do Coaf. Mas houve uma escolha que foi dada pela maioria da CPI quando suspendemos a quebra de sigilos. (Repórter) Oficialmente a CPI deveria encerrar seus trabalhos em 30 de abril de 2016. A expectativa do senador Ricardo Ferraço é apresentar o relatório já na volta dos trabalhos, em fevereiro.