CRA avaliou políticas públicas de assistência técnica e extensão rural e de defesa agropecuária

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LOC: A COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA AVALIOU EM 2015 AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL E DE DEFESA AGROPECUÁRIA. LOC: A AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS FEDERAIS É UMA DAS ATRIBUIÇÕES DAS COMISSÕES PERMANENTES DO SENADO, COMO INFORMA O REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. TÉC: O senador Donizeti Nogueira, do PT de Tocantins, foi o encarregado de preparar o relatório da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária sobre a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural. Com base em audiências públicas e informações fornecidas por órgãos governamentais, Donizeti Nogueira recomenda que o governo reserve recursos a partir do próximo ano para assegurar o apoio que os produtores necessitam. Donizeti sugeriu ainda um projeto de lei (PLS 790 de 2015) que tem o objetivo de colaborar com a universalização mais rápida do acesso dos agricultores a esses serviços. (DONIZETI): Promover o fortalecimento de financiamento de prestação de serviços de assistência técnica e extensão rural públicos e privados. A maioria dos produtores rurais, sejam familiares ou médios, ainda não tem acesso a serviços de ATER contínuos e de qualidade. É urgente aperfeiçoar o marco regulatório dos serviços de ATER e acelerar o acesso dos produtores rurais a tais serviços. (REP): Em relação à defesa agropecuária, a comissão pede a atualização e a consolidação das normas legais. O senador Dário Berger, do PMDB de Santa Catarina, ressaltou que parte da legislação tem mais de quarenta anos. E os decretos que regulamentam a defesa sanitária vegetal e animal, por exemplo, foram editados há mais de oitenta anos. Dário Berger observou também que o setor enfrenta dificuldades financeiras. (Dário) “Uma atividade tão importante como o agronegócio, que representa mais de um quarto do PIB nacional e cerca de 40% de tudo o que nós exportamos, os recursos destinados a essa área tão importante do agronegócio é de apenas 0,019 do Orçamento fiscal”. (REP): A defesa agropecuária engloba o combate às pragas nas lavouras e doenças nos rebanhos. O principal gargalo identificado pela CRA no processo seria a atuação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.