Relator contraria decisão do TCU e recomenda aprovação das contas da presidente Dilma de 2014
Transcrição
LOC: RELATOR CONTRARIA DECISÃO DO TCU E RECOMENDA APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PRESIDENTE DILMA DE 2014.
LOC: O PARECER AINDA PRECISA DE VOTAÇÃO NA COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO E NO PLENÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
TÉC (Repórter): Em seu parecer entregue à Comissão Mista de Orçamento, o senador Acir Gurgacz do PDT de Rondônia negou a existência das chamadas pedaladas fiscais. Em outubro, o Tribunal de Contas da União recomendou a rejeição da contabilidade de 2014 da presidente Dilma Rousseff com base na Lei de Responsabilidade Fiscal por empréstimos feitos pela União com bancos públicos. A Caixa Econômica e o Banco do brasil pagaram obrigações do governo como, por exemplo, o Bolsa-Família. Ao citar o caráter técnico do relatório, Acir negou as operações de crédito, proibidas, ao explicar que o governo deixou de quitar contas no vencimento diante da retração da economia, da falta de dinheiro e do acúmulo de dívidas. Com base nesses argumentos, ele sugeriu a aprovação das contas de 2014 de Dilma com ressalvas.
(Acir) Houve uma inadimplência e isso não fere a Lei de Responsabilidade Fiscal. Houve atraso de pagamento das contas do governo com relação aos bancos. Tanto é que no final do exercício, no caso da Caixa, por exemplo, em alguns momentos, o governo esteve inadimplente. Mas no final do ano, o saldo foi positivo. A Caixa pagou ao governo R$ 140 milhões de juros pagos pelo dinheiro depositado na Caixa, na conta corrente entre Caixa e governo.
Repórter: O deputado Domingos Sávio do PSDB mineiro disse que o relatório anistia a presidente Dilma e coloca em risco a Lei de Responsabilidade Fiscal ao lembrar que as pedaladas somam R$ 57 bilhões.
(Domingos) Nós vamos agora simplesmente passar uma borracha e dizer que a Lei de Responsabilidade e a Constituição não precisam ser cumpridas e o Tribunal de Contas é apenas é um apenas um órgão assessor e a gente depois politicamente aprova as contas. É um desserviço ao País.
(Repórter): O relatório deverá ser debatido e votado pela Comissão Mista de Orçamento em fevereiro para então ser analisado pelo Plenário do Congresso Nacional. Da Radio Senado, HC.