Comissão da Desburocratização deve apresentar seu relatório final até abril de 2016 — Rádio Senado
Comissão de juristas

Comissão da Desburocratização deve apresentar seu relatório final até abril de 2016

22/12/2015, 13h06 - ATUALIZADO EM 22/12/2015, 13h06
Duração de áudio: 01:28
Waldemir Barreto/Agência Senado

Transcrição
LOC: A COMISSÃO DE JURISTAS QUE ESTUDA A DESBUROCRATIZAÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO FECHOU O ANO COM UMA SÉRIE DE PROPOSTAS. LOC: SEGUNDO O MINISTRO DO STJ, MAURO CAMPBELL, QUE PRESIDE A COMISSÃO, VÁRIAS PROPOSTAS JÁ SERÃO ENCAMINHADAS AO RELATÓRIO FINAL. REPÓRTER CARLOS PENNA BRESCIANINI. (Repórter) A comissão de juristas que estuda a desburocratização da máquina pública do Brasil já possui várias propostas para simplificar a vida do cidadão. O presidente da comissão, o ministro do STJ, Mauro Campbell Marques, quer, por exemplo, que todos os arquivos públicos sejam informatizados e interligados, acabando com a necessidade do cidadão apresentar vários documentos que o estado já possui sobre ele: (Mauro Campbell Marques) Quando você se dirigir ao balcão, dar seu nome e documento de identidade, todos os demais dados, como se está quite com a Receita Federal. Se for empresa, abertura de empresa, se está quite com o Corpo de Bombeiros, com todos esses alvarás outros que são exigíveis, hoje são exigidos hoje, o Poder Público detentor das informações, têm de dispor das informações quando precisar e não cobrar do cidadão. (Repórter) O Brasil possui várias legislações que são ainda heranças do período colonial em que, para tudo, se precisava da autorização do rei. O ex-ministro José Geraldo Piquet Carneiro, que é membro da comissão de juristas, destacou o caso da emissão de alvarás: (Geraldo Piquet Carneiro) Pra que é preciso você ter alvará para fazer tudo? Portugal não tem mais alvará. Você constrói um prédio, você comunica, vou construir um prédio assim, assado...O alvará é a coisa mais antiga que tem no país. Centenária! (Repórter) A comissão, que foi instalada em setembro de 2015, tem previsão de encerramento de seus trabalhos em abril de 2016, com a apresentação de seu relatório final.

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