Comissão de Juristas vai apresentar anteprojeto para modernizar legislação esportiva — Rádio Senado
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Comissão de Juristas vai apresentar anteprojeto para modernizar legislação esportiva

18/12/2015, 18h49 - ATUALIZADO EM 18/12/2015, 18h50
Duração de áudio: 02:20
Jefferson Rudy/Agência Senado

Transcrição
LOC: COMISSÃO DE JURISTAS QUE VAI APRESENTAR ANTEPROJETO PARA MODERNIZAR LEGISLAÇÃO ESPORTIVA DEVE ENCERRAR OS TRABALHOS ATÉ JUNHO. LOC: DIREITOS E DEVERES DOS TORCEDORES, TORCIDAS ORGANIZADAS E CLUBES, E DIREITOS TELEVISIVOS ESTÃO ENTRE OS TEMAS EM DEBATE. REPÓRTER CARLOS PENNA BRESCIANINI. (Repórter): A legislação brasileira do esporte foi elaborada durante o período da ditadura de Getúlio Vargas, em 1941, no Estado Novo. Posteriormente, foi readaptada durante a ditadura militar de 1964. Na época, a visão predominante era da importância do futebol, em detrimento de dezenas de outros esportes, como vôlei, basquete e hipismo, por exemplo. Integrante da comissão de juristas que elabora o anteprojeto da Lei Geral do Desporto no Senado, o professor Pedro Trengrouse, da Fundação Getúlio Vargas, defende uma mudança radical na legislação do setor: (TRENGROUSE): Em primeiro lugar, o consenso de que a legislação do esporte brasileiro tem de ser mudada radicalmente. O que existe hoje é uma grande confusão de leis que não constroem um sistema coerente para o esporte no país. A maioria delas ainda remonta a períodos da ditadura e são completamente inadequadas para a democracia do século 21. (Repórter): A comissão de juristas foi instalada em outubro de 2015, para elaborar o anteprojeto da futura lei geral do desporto brasileiro. Foram convidados 11 especialistas em esporte para apresentar uma proposta de legislação que permita ao Brasil administrar melhor o esporte. No plano de trabalho do colegiado estão 15 temas. Entre eles, os direitos televisivos, os direitos e deveres dos torcedores, as torcidas organizadas e os clubes. Pedro Trengrouse lembra também que é necessário adequar as atuais fontes de receita disponíveis aos clubes: (TRENGROUSE): A comissão tem buscado uma legislação que não tenha o futebol como o centro da sua atenção e sim uma lei geral para o esporte. Hoje em dia, clubes como o Flamengo, por exemplo, tem um orçamento que não tem nada haver com a contribuição daqueles que frequentam a piscina, que jogam tênis. Então existe uma disparidade muito grande entre as fontes de receitas atuais e as fontes de receitas da época em que essas entidades foram criadas. (Repórter): A comissão volta a se reunir após o recesso parlamentar, com uma série de audiências públicas. A previsão é de entregar seu relatório e anteprojeto de lei geral do esporte até junho de 2016. Da Rádio Senado, Carlos Penna Brescianini.

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