CMA vai debater recusa das operadoras de planos de saúde em oferecer planos individuais — Rádio Senado
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CMA vai debater recusa das operadoras de planos de saúde em oferecer planos individuais

A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado (CMA) vai debater em audiência pública a recusa das operadoras de planos de saúde em oferecer planos individuais. O objetivo é analisar eventuais fraudes e os prejuízos causados ao consumidor. Segundo o senador Reguffe (PDT – DF), autor do requerimento para a audiência, atualmente as operadoras se recusam a oferecer planos individuais e obrigam o consumidor a contratar planos coletivos. Para debater o assunto, Reguffe convidou o presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar, José Carlos Abrahão, e representantes da Secretaria Nacional do Consumidor, das empresas e dos usuários.

17/12/2015, 11h35 - ATUALIZADO EM 17/12/2015, 12h52
Duração de áudio: 01:47
Edilson Rodrigues/Agência Senado

Transcrição
LOC: A COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, DEFESA DO CONSUMIDOR E FISCALIZAÇÃO E CONTROLE VAI DEBATER EM AUDIÊNCIA PÚBLICA A RECUSA DAS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE EM OFERECER PLANOS INDIVIDUAIS. LOC: O OBJETIVO É ANALISAR EVENTUAIS FRAUDES E OS PREJUÍZOS CAUSADOS AO CONSUMIDOR. REPÓRTER GEORGE CARDIM. Téc:Segundo o IBGE, mais de 60 milhões de brasileiros têm planos de saúde médicos ou odontológicos. Desse total, cerca de nove milhões de pessoas pagam por planos individuais, que são regulados pela Agência Nacional de Saúde Complementar e não podem ser cancelados pelas operadoras. Os demais usuários são clientes de planos coletivos, que não têm as mesmas garantias, como por exemplo, um limite para o reajuste anual das mensalidades. Segundo o senador Reguffe, do PDT do Distrito Federal, atualmente as operadoras se recusam a oferecer planos individuais e obrigam o consumidor a contratar planos coletivos. Para debater o assunto, Reguffe convidou o presidente da ANS, José Carlos Abrahão, e representantes da Secretaria Nacional do Consumidor, das empresas e dos usuários. O senador pediu a audiência pública com o objetivo de analisar eventuais fraudes das empresas e os prejuízos causados aos clientes. (Reguffe) Não dá para aceitar isso. A prática está em estimular o consumidor a ter que abrir uma empresa de fachada só para que o plano possa ser feito. Isto não está certo. A ANS, na minha concepção, tem que fiscalizar, deveria fazer uma auditoria e aqueles que não tem CNPJ válido deveriam virar imediatamente plano individual. (Repórter) debate na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle ainda não tem data definida.

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