CAS debate exigência de autorização prévia de planos de saúde para atendimento médico
![Comissão de Assuntos Sociais (CAS) realiza reunião deliberativa com 12 itens. Na pauta, PLS 60/2014, que dispensa pedido médico para realização de exame mamográfico de rastreamento pelo SUS. No início da reunião, o relator-geral do PLN 7/2015 - Orçamento de 2016, deputado Ricardo Barros, faz uma exposição sobre as emendas da comissão à proposta.
Mesa (E/D):
presidente da CAS, senador Edison Lobão (PMDB-MA);
senador Marcelo Crivella (PRB-RJ).
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado Comissão de Assuntos Sociais (CAS) realiza reunião deliberativa com 12 itens. Na pauta, PLS 60/2014, que dispensa pedido médico para realização de exame mamográfico de rastreamento pelo SUS. No início da reunião, o relator-geral do PLN 7/2015 - Orçamento de 2016, deputado Ricardo Barros, faz uma exposição sobre as emendas da comissão à proposta.
Mesa (E/D):
presidente da CAS, senador Edison Lobão (PMDB-MA);
senador Marcelo Crivella (PRB-RJ).
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado](https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2015/12/14/cas-debate-exigencia-de-autorizacao-previa-de-planos-de-saude-para-atendimento-medico/21400814623_5273dd6c20_o/@@images/be3cba77-c412-49f5-bdff-c309a4731575.jpeg)
Transcrição
LOC: OS PLANOS DE SAÚDE PODEM SER IMPEDIDOS DE EXIGIR AUTORIZAÇÃO PRÉVIA PARA ATENDIMENTO MÉDICO, INTERNAÇÕES E EXAMES.
LOC: QUEM DESRESPEITAR A REGRA PODE SER PRESO E PAGAR MULTA. UM PROJETO COM ESTE OBJETIVO ESTÁ NA PAUTA DA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS DO SENADO. REPÓRTER GEORGE CARDIM.
TÉC: O projeto do senador Marcelo Crivella, do PRB do Rio de Janeiro, torna crime a exigência de autorização prévia do plano de saúde para procedimentos médicos e hospitalares, como internações, consultas e exames. Quem desrespeitar a regra pode ser punido com multa e um ano de prisão. Se a falha no atendimento provocar lesão grave ou a morte do paciente, a pena sobe para até três anos de prisão. O relator da proposta, senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, lembrou que a iniciativa foi apresentada após a morte do então Secretário de Recursos Humanos do Ministério no Planejamento, Duvanier Ferreira, em 2012. Na ocasião, dois hospitais particulares de Brasília negaram o atendimento porque não aceitaram seu plano de saúde e exigiram um cheque caução para prestar o socorro. Duvanier teve uma parada cardíaca enquanto a ficha de atendimento era preenchida em um terceiro hospital. Segundo Paim, a proposta busca proteger a saúde da população e impedir este tipo de negligência médica.
(Paim) “Acho um absurdo um cidadão ter que chegar num hospital e se não entregar o cheque caução ele não é atendido. Ora, isso pra quem paga inclusive o plano de saúde é um absurdo. Você paga tudo mensalmente e na hora do atendimento se você não tiver um cheque calção. O projeto vem de uma vez por toda dizer ou é plano de saúde ou é o SUS, de uma forma ou de outra, ele tem que ser atendido”
(Cardim) A proposta deve ser analisada pela Comissão de Assuntos Sociais e, em seguida, pela Comissão de Constituição e Justiça do senado.
PLS 480/2015