CAE aprova aumento do limite da receita para empresa entrar no Simples Nacional
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (08) um aumento no limite de enquadramento no Simples Nacional (PLC nº 125/2015). O teto da Receita Bruta Anual para microempreendedores individuais subirá de 60 mil para 72 mil reais. O de microempresas passará de 360 mil para 900 mil reais. Para empresas de pequeno porte, o novo teto será de 14 milhões e quatrocentos milhões de reais.
Segundo a relatora do projeto de lei, senadora Marta Suplicy (PMDB – SP), o principal receio de quem hoje está no Simples é crescer demais e sofrer um baque ao deixar o Sistema Especial de Tributação. De acordo com Marta, a carga tributária pode subir 54%, no comércio, 40% na indústria e 35% nos serviços.
Transcrição
LOC: A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS APROVOU NESTA TERÇA-FEIRA UMA AUMENTO NO LIMITE DE ENQUADRAMENTO NO SIMPLES NACIONAL.
LOC: O TETO DA RECEITA BRUTA ANUAL PARA MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS SUBIRÁ DE 60 MIL PARA 72 MIL REAIS. O DE MICROEMPRESAS PASSARÁ DE 360 MIL PARA 900 MIL REAIS. PARA EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, O NOVO TETO SERÁ DE 14 MILHÕES E QUATROCENTOS MILHÕES DE REAIS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
TÉC: Os senadores destacaram que é importante atualizar os limites para que empresas ou microempreendedores individuais continuem no Simples. A relatora do projeto de lei, senadora Marta Suplicy, do PMDB de São Paulo, disse que o principal receio de quem hoje está no Simples é crescer demais e sofrer um baque ao deixar o sistema especial de tributação. De acordo com Marta, a carga tributária pode subir 54%, no comércio, 40% na indústria e 35% nos serviços.
(MARTA): O que tá ocorrendo, foi tão bem sucedido, o instrumento é bom, as empresas estão crescendo mas tem dificuldades para crescer, porque na hora que cresce elas provavelmente correm o risco de pedir falência daí a um tempo.
(REP): Marta Suplicy também destacou que a proposta tem um mecanismo que institui a progressividade no Simples.
(MARTA): Ele simplifica a lógica do sistema. se a gente for ver no gráfico, hoje é uma escada, cada vez que muda de escada vem o tranco. Foi transformada numa rampa suave.
(REP): Alguns senadores levantaram dúvidas sobre possíveis perdas de arrecadação para estados e municípios, mas concordaram em discutir esses pontos no Plenário do Senado, para onde seguiu o projeto. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 125, de 2015 - Complementar