CDR aprova projeto que obriga repasse integral do pagamento de gorjetas
Transcrição
LOC: A COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO APROVOU NESTA QUARTA-FEIRA O PROJETO QUE OBRIGA O REPASSE INTEGRAL AOS EMPREGADOS DO PAGAMENTO DE GORJETAS.
LOC: OS SENADORES TAMBÉM APROVARAM A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR EM APOIO À SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA, A SUDAM. REPÓRTER MARCELLA CUNHA.
(Repórter) O projeto regulamenta os 10% de serviço pagos a garçons e empregados de bares, restaurantes, hotéis, lanchonetes e similares. A gorjeta está prevista na Consolidação das Leis do Trabalho, mas cada estado pode decidir como ela será dividida. A proposta aprovada prevê que os empregadores deverão obrigatoriamente repassar 80% da taxa de serviço aos empregados. Os outros 20% poderão ser usados para cobrir os encargos sociais e previdenciários. O projeto também exige que, além do salário, os dez por cento também sejam registrados na Carteira de Trabalho e Previdência Social. Segundo o relator, senador Ricardo Ferraço, do PMDB do Espírito Santo, o texto aprovado foi resultado de ampla discussão no setor.
(Ricardo Ferraço) “Nós procuramos construir um amplo acordo com todos os segmentos para que, apesar da inicial divergência, o diálogo pudesse nos mover para uma convergência entre trabalhadores e empreendedores. Ao fim e ao cabo, todos são trabalhadores.”
(Repórter) O projeto será encaminhado à Comissão de Assuntos Sociais. Também foi aprovada a criação no Senado da Frente Parlamentar em Apoio à Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia, a SUDAM. O autor da proposta, senador Davi Alcolumbre, do Democratas do Amapá, afirmou que a Frente suprapartidária poderá intermediar o diálogo com o Governo Federal.
( Davi Alcolumbre) “A Amazônia e a Sudam atendem hoje a quase 61% de todo o território nacional. E através do fortalecimento e da participação dos Senadores e Senadoras nessa Frente, a gente vai poder, de maneira mais ativa, auxiliar a Sudam. E ao mesmo tempo, propor ao Governo Federal esse elo de ligação.”
(Repórter) A Comissão aprovou, ainda, a ampliação da área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco, a Codevasf. Foi incluído o vale dos rios Paraíba, Mundaú e Jequiá.
LOC: NA SEXTA-FEIRA, A COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO PROMOVE UM SEMINÁRIO EM MACAPÁ. O OBJETIVO É DISCUTIR OS DESAFIOS E ENTRAVES PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NA AMAZÔNIA LEGAL.
PLC 57/2010
PRS 49/2015
PLS 370/2014