Valorização da administração tributária e da carreira de auditor fiscal é discutida na CDH

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LOC: A VALORIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E DA CARREIRA DE AUDITOR FISCAL FOI DISCUTIDA NESTA SEGUNDA-FEIRA EM AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CDH. LOC: A CATEGORIA PEDE INDEPENDÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E DOS AUDITORES. DETALHES COM A REPÓRTER IARA FARIAS BORGES: TÉC: Os representantes da categoria pediram a aprovação de propostas que estão em discussão no Congresso Nacional, que valorizam a Administração Tributária e a carreira de auditor. Entre elas, a PEC 186 de 2007, que dá autonomia aos fiscais e exige a elaboração de lei Orgânica dos Fiscos das três esferas, e a PEC 102 de 2015, que trata da remuneração desses servidores. O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, o senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, ressaltou que a capacidade arrecadatória do país está no limite. E observou que, apesar da importância da categoria para a manutenção dos serviços sociais, esses profissionais se sentem desvalorizados. (PAIM) “Este é um momento, em que a Administração Tributária ganha grande relevo, com o objetivo de combater os desvios do dinheiro público de maneira mais eficiente para que o governo possa arrecadar os recursos necessários à prestação de mais e melhores serviços à população, sem que seja preciso recorrer, como é costumeiro, ao aumento de impostos”. (Iara): O presidente do Conselho Executivo da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, Vilson Romero, observou que nem sempre a sociedade compreende a importância dos órgãos de arrecadação. (ROMERO) “E o nosso desafio é vencer essa imagem negativa, o olhar da sociedade que vincula a administração tributária à cobrança, burocracia, eventualmente propina, uma autoridade coatora também, à arrogância em alguns momentos, à malha fina, vincula a uma declaração, a ajuste, a pagamento”. (Iara): As dificuldades que enfrenta a categoria, como o contingenciamento de recursos, desmotivam os profissionais. O vice-presidente da Unafisco, Kleber Cabral, disse que a categoria precisa ser fortalecida para atuar com independência. (CABRAL) “Não existe nada que traga essa garantia para o auditor fiscal. O auditor fiscal está, cotidianamente, enfrentando pessoas e empresas poderosas, que podem exercer ingerência política e ingerência econômica. Então a lei orgânica que nós pleiteamos não é um benefício, é uma imperiosa necessidade de serviço em prol da sociedade”. (Iara): O senador Paulo Paim prometeu pedir apoio aos parlamentares para aprovar as propostas que valorizam a administração tributária e a carreira de auditor. Da Rádio Senado, Iara Farias Borges.