Meta Fiscal e LDO de 2016 estão na pauta do Congresso Nacional desta terça-feira

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LOC: A ALTERAÇÃO DA META FISCAL DESTE ANO E A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2016 ESTÃO NA PAUTA DO CONGRESSO NACIONAL DESTA TERÇA-FEIRA. LOC: MAS ANTES, SENADOES E DEPUTADOS TERÃO QUE ANALISAR QUATRO VETOS QUE TRANCAM A PAUTA. REPÓRTER MARCELLA CUNHA. TEC: (Repórter) Aprovar a alteração da meta fiscal deste ano é uma das prioridades do Governo. A LDO em vigor prevê um superávit de 55 bilhões de reais. Porém, o Governo central já acumula um déficit de trinta e três bilhões de reais até outubro, segundo o Tesouro Nacional, e não conseguirá cumprir a meta. A Comissão Mista de Orçamentos já aprovou a redução, que ainda precisa passar pelo plenário do Congresso Nacional. O projeto autoriza o Governo a obter um déficit entre 51 e 119 bilhões de reais. O líder do PT no Senado, Humberto Costa, de Pernambuco, disse que o país pode parar caso a nova meta não seja aprovada. (Humberto) “Esperamos que amanhã na sessão do Congresso Nacional possamos aprovar a nova meta de superávit primário para esse ano de 2015 e com isso o país não pare. A responsabilidade de cada Congressista é garantir que nós possamos ter os recursos para atender aqueles gastos obrigatórios discricionários que são essenciais.” (Repórter) Também está na pauta do Congresso Nacional a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016. O documento aprovado na CMO prevê para o próximo ano um superávit primário de 34 bilhões, sem previsão de abatimento de obras do PAC. Para analisar as matérias orçamentárias, os parlamentares terão que limpar a pauta, trancada por quatro vetos presidenciais. Um deles é o ao projeto conhecido como Bengalinha. Ele eleva a aposentadoria compulsória de todos os servidores públicos para 75 anos. Hoje, ela é válida para ministros de tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União. Os parlamentares também terão que analisar o veto ao projeto que inclui o turismo rural no conjunto de atividades rurais. O terceiro veto presidencial se refere à autorização de linhas de crédito do Minha Casa Minha Vida para profissionais de segurança pública. E, por fim, o quarto veto trancando a pauta trata da regulamentação da profissão de designer. Da Rádio Senado, Marcella Cunha PLN 1/2015 PLN 5/2015 VETOS 44 - 47