Parlamentares devem analisar relatório de receitas do Orçamento 2016

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LOC: OS SENADORES E DEPUTADOS DEVEM ANALISAR NA PRÓXIMA SEMANA O RELATÓRIO DE RECEITAS DO ORÇAMENTO DE 2016. LOC: A PRESIDENTE DA COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO, SENADORA ROSE DE FREITAS, LAMENTOU O ATRASO NA VOTAÇÃO E DISSE QUE TEXTO PODE SER EXAMINADO APENAS EM 2016. REPÓRTER GEORGE CARDIM. (Repórter) O relatório de receitas do senador Acir Gurgacz, do PDT de Rondônia, não inclui no Orçamento de 2016 os recursos previstos pelo governo com a possível recriação da CPMF. No entanto, o texto prevê uma arrecadação total de um trilhão quatrocentos e vinte e seis bilhões de reais, com um aumento de 166 bilhões em relação a 2015. Parte do dinheiro viria do leilão de 29 usinas hidrelétricas que o governo fez e do projeto que permite a repatriação de recursos de brasileiros depositados ilegalmente no exterior. Um dos pontos ainda sem consenso entre deputados e senadores é a proposta do PMDB que destina 9 bilhões para a área de saúde. O senador Acir Gurgacz cobrou a redução das despesas do governo e argumentou que buscou fazer um relatório realista. (Acir Gurgacz) “Nós sabemos que precisamos de mais receitas, mas não podemos criar uma receita através da nossa vontade, meramente uma receita em papel, uma receita que não será concretizada o ano que vem. Criarmos uma expectativa de que vamos investir mais em infraestrutura, mais na saúde, mas apenas no papel, não nos interessa. Interessa fazermos um orçamento justo e que seja aplicável” (Repórter) A presidente da Comissão Mista de Orçamento, Rose de Freitas, do PMDB do Espírito Santo, disse que o atraso pode dificultar a votação do Orçamento da União de 2016 ainda este ano. Para ela, o texto é fundamental para sinalizar o equilíbrio das contas públicas (Rose de Freitas) “ É fundamental, sem sombra de dúvida, o país ter um orçamento. sem essa peça, como todos os ajustes, o governo não está conseguindo se sustentar porque o ajuste não se concretiza por inteiro e nem sabemos se será concretizado” (Repórter) O relatório de receitas deve servir de referência para o Orçamento Geral da União, que define como o governo deve gastar os recursos públicos arrecadados com os impostos.