CMA deve votar projeto que autoriza o uso controlado de remédios para emagrecer

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LOC: A COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, DEFESA DO CONSUMIDOR E FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DEVE VOTAR NA PRÓXIMA TERÇA-FEIRA UM PROJETO QUE AUTORIZA O USO CONTROLADO DE REMÉDIOS PARA EMAGRECER. LOC: A PROPOSTA QUE LIBERA OS INIBIDORES DE APETITE BUSCA AUMENTAR AS POSSIBILIDADES DE TRATAMENTO DA OBESIDADE. REPÓRTER GEORGE CARDIM. Téc: (Repórter) O projeto de lei libera a produção, a venda e o uso de quatro inibidores de apetite: femproporex, mazindol, anfepramona e sibutramina. No ano passado, o Senado suspendeu uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária que cancelou em 2011 o registro de medicamentos com anfetamínicos. Segundo a Agência, as drogas sintéticas poderiam causar problemas como dependência química. No entanto, o relator do projeto, senador Otto Alencar, do PSD da Bahia, explicou que a venda só poderá ser feita com receita médica que deve ser retida pela farmácia. Alencar justificou que a nova lei busca criar uma regra permanente e impedir que a Anvisa volte a proibir o uso dos remédios para emagrecer. A senadora Lúcia Vânia, do PSB de Goiás, argumentou que a obesidade pode causar diversas doenças, como diabetes, hipertensão e problemas cardíacos e lembrou que o uso controlado destes remédios aumenta as possibilidades de tratamento. (Vânia) “Os médicos, e não a Anvisa, tem o conhecimento e a prerrogativa de decidir se seus pacientes devem ou não continuar a utilizar os medicamentos à base destas substâncias, que já se encontram há tantos anos no mercado brasileiro” (Repórter) O projeto já aprovado pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado deve ser analisado pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle antes de seguir para o plenário do Senado. PLC 61/ 2015