Senado aprova projeto que garante direito de resposta a pessoas ofendidas em matérias jornalísticas

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LOC: O PLENÁRIO DO SENADO APROVA O PROJETO QUE GARANTE DIREITO DE RESPOSTA A PESSOAS OFENDIDAS EM MATÉRIAS JORNALÍSTICAS. LOC: A PROPOSTA, QUE SEGUE PARA A SANÇÃO PRESIDENCIAL, SUBSTITUI A LEI DE IMPENSA DERRUBADA PELO SUPREMO EM 2009. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN. (Repórter) O projeto de lei do senador Roberto Requião, do PMDB do Paraná, garante o direito de resposta a quem se considerar ofendido em matérias jornalísticas. Pela proposta, a pessoa terá o mesmo espaço e destaque da reportagem desde que o pedido de retratação seja feito em 60 dias. O juiz vai assegurar em 24 horas o direito de resposta caso o veículo de comunicação não atenda à solicitação da pessoa ofendida em 7 dias. Nesse caso, a emissora ou o jornal terá três dias para se explicar. Se acatar o pedido do ofendido, o magistrado determinará quando a resposta será publicada. Mas o projeto estabelece que uma retratação espontânea do veículo de imprensa não impede a pessoa a buscar o direito de resposta. Em caso de descumprimento, haverá o pagamento de multa, além de ações judiciais por calúnia e difamação. O senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, negou que a proposta seja uma censura à imprensa. (Humberto Costa) De forma alguma. Apenas o que vai acontecer é que as pessoas que ao divulgarem informações e notícias terão o cuidado redobrado no sentido de não divulgarem coisas que além de não corresponderem à verdade venham a ser ofensivas à honra e a dignidade das pessoas. (Repórter) Mas a senadora Ana Amélia do PP gaúcho questionou o artigo que permitirá que o próprio ofendido grave a resposta nas emissoras de rádio e TV. Segundo ela, além de duvidar do cumprimento da lei pelas empresas jornalísticas, a pessoa poderá se expor com a gravação. (Ana Amélia) Seria mais conveniente para pessoa ofendida o locutor vai ler. Se achar que foi ironizado ou desrespeitado pode com base naquilo levar para um juiz de novo e ter não só o direito de resposta mas uma indenização. (Repórter) O projeto preenche uma lacuna que surgiu com a derrubada da Lei de Imprensa pelo Supremo Tribunal Federal em 2009.