CRA aprova projeto com objetivo de evitar o surgimento de parcelamentos urbanos em zona rural

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LOC: A COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA APROVOU PROJETO DE LEI QUE TEM O OBJETIVO DE EVITAR O SURGIMENTO DE PARCELAMENTOS URBANOS EM ZONA RURAL. LOC: A DIVISÃO DE IMÓVEIS RURAIS EM PEQUENOS LOTES SERIA CONSIDERADA USO DO SOLO PARA FINS URBANOS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. TÉC (Repórter): A proposta define que a divisão de imóvel rural para a formação de imóveis de área inferior à que caracteriza o módulo rural, na verdade, indica o parcelamento do solo para fins urbanos. De acordo com o senador Waldemir Moka, do PMDB de Mato Grosso do Sul, relator do projeto de lei, o crescimento horizontal excessivo das cidades substitui áreas com vegetação nativa ou plantada por áreas pavimentadas, com significativo impacto sobre os ecossistemas. Moka diz que muitos se aproveitam de brechas na lei para criar parcelamentos urbanos em zona rural. Os chamados “projetos de colonização particular” e “sítios de recreio”, previstos no Estatuto da Terra, dependem da aprovação exclusiva do Incra e não estão sujeitos ao módulo rural, como explicou Moka. (MOKA): Na prática, os sítios de recreio constituem-se em verdadeiros loteamentos urbanos e trazem grande dificuldade para os Municípios, que se veem na contingência de atender uma população dispersa com infraestrutura e serviços públicos. O projeto em análise corrige essa impropriedade, eliminando definitivamente qualquer possibilidade de parcelamento do solo para fins urbanos em zona rural. (Repórter): O projeto de lei, que já havia sido aprovado na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, segue para a análise da Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço. PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 388, de 2014