Duas medidas provisórias trancam a pauta de votações do Senado

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LOC: DUAS MEDIDAS PROVISÓRIAS TRANCAM A PAUTA DE VOTAÇÕES DO SENADO. UMA DELAS É A QUE REAJUSTA AS TAXAS COBRADAS PELO IBAMA, ANCINE E CADE. LOC: OS SENADORES TAMBÉM VÃO ANALISAR AS MUDANÇAS FEITAS PELOS DEPUTADOS NO PROJETO DE LEI QUE TRATA DO DIREITO DE RESPOSTA. REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI: TÉC: A medida provisória 687 de 2015 autoriza o Poder Executivo a reajustar as taxas cobradas pela Agência Nacional do Cinema, Ancine; pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica, Cade; e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, Ibama. O reajuste será feito com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, IPCA. Outra novidade é a prorrogação, de 2016 para 2017, do prazo final de vigência de incentivos à produção audiovisual constantes da Lei do Audiovisual, de 1993. O relator, deputado Afonso Motta, do PDT do Rio Grande do Sul, havia estipulado o prazo das deduções até 2021. Mas o líder do governo no Congresso, senador José Pimentel, do PT do Ceará, justificou que devido ao ajuste fiscal, é mais seguro manter as deduções somente até 2017: (PIMENTEL) A questão principal é o ajuste fiscal, é o momento político. Na proporção em que você já fixa pra 21, se precifica nas avaliações internas de 16. Como nós temos clareza que em 17 a situação brasileira será muito melhor, caminha pra isso, é um grande esforço da sociedade, nós temos fôlego lá em 17 para atender o prazo. (MAURÍCIO): A pauta do plenário também está trancada pela medida provisória 682 de 2015 que transfere a gestão do Fundo de Estabilidade do Seguro Rural para uma agência pública vinculada ao Ministério da Fazenda. Atualmente, o fundo é controlado por uma empresa de resseguros, que foi privatizada em 2013. Os senadores também irão analisar em regime de urgência as mudanças que os deputados fizeram nas regras sobre direito de resposta nos meios de comunicação. O projeto de lei do senador Roberto Requião, do PMDB do Paraná, foi aprovado pelo Senado em setembro de 2013. Agora, os deputados aprovaram o texto, mas retiraram da proposta, por exemplo, o dispositivo que permitia ao ofendido, no caso de veículo de mídia televisiva ou radiofônica, requerer o direito de dar a resposta ou fazer a retificação pessoalmente. Essa e outras alterações precisam ser analisadas pelos senadores antes de o projeto seguir para a sanção presidencial. Da Rádio Senado, Maurício de Santi.