CRA aprova criação da Política Nacional de Incentivos às Microusinas de Biocombustíveis

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LOC: A COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA APROVOU A CRIAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE INCENTIVOS ÀS MICROUSINAS DE BIOCOMBUSTÍVEIS. LOC: A PROPOSTA QUER DIRECIONAR RECURSOS E APOIO A UNIDADES COM CAPACIDADE DE PRODUÇÃO DE ATÉ 5 MIL LITROS OPERADAS, PRINCIPALMENTE, POR AGRICULTORES FAMILIARES. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. TÉC (Repórter): O projeto dá linhas gerais de como o Poder Executivo pode incentivar o desenvolvimento de microusinas de biocombustíveis. Crédito mais fácil, redução de impostos e facilidades na aquisição de equipamentos são alguns instrumentos citados pelo projeto que o Governo Federal poderá utilizar para atingir esse objetivo. O texto aprovado na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária também fala da necessidade de privilegiar regiões com menor Índice de Desenvolvimento Humano e a agricultura familiar. A relatora e presidente da Comissão, senadora Ana Amélia, do PP do Rio Grande do Sul, acredita que o Promicro aponta um bom caminho a ser seguido. (ANA AMÉLIA): O impacto desses instrumentos sobre as contas públicas poderá ser ajustado às leis orçamentárias, pois o PLS não determina que eles sejam utilizados de imediato, mas cria o arcabouço legal para que, na medida das possibilidades fiscais, eles sejam implantados. De qualquer forma, não temos dúvida de que os benefícios da Promicro mais que compensarão seus custos. (Repórter): A proposta, que já havia sido aprovada nas comissões de Infraestrutura e de Assuntos Econômicos, ainda será submetida a um turno suplementar de votação na Comissão de Agricultura antes de ser enviada para a análise da Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço. PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 252, de 2011