Câmara modifica projeto que trata da repatriação de recursos de brasileiros no exterior — Rádio Senado
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Câmara modifica projeto que trata da repatriação de recursos de brasileiros no exterior

29/10/2015, 19h41 - ATUALIZADO EM 29/10/2015, 19h42
Duração de áudio: 02:04
Pedro França/Agência Senado

Transcrição
LOC: DEPUTADOS MODIFICAM O PROJETO DO SENADO QUE TRATA DA REPATRIAÇÃO DE RECURSOS DE BRASILEIROS NO EXTERIOR. LOC: SENADORES AVISAM QUE NÃO PERMITIRÃO A APROVAÇÃO DA PROPOSTA QUE VAI PERMITIR A LAVAGEM DE DINHEIRO. AS INFORMAÇÕES SÃO DA REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. (Repórter) O Plenário da Câmara dos Deputados deve votar na terça-feira o projeto de lei que vai permitir que brasileiros com contas no exterior possam declarar os valores à Receita Federal sem serem processados por evasão de divisa e sonegação fiscal. Mas para legalizarem o dinheiro sem a obrigação de trazê-lo para o Brasil, esses contribuintes pagarão multa e imposto no total de 35%. O presidente do Senado, Renan Calheiros do PMDB de Alagoas, espera que a Câmara vote logo o projeto que estava pronto para ser aprovado pelos senadores. ( Renan Calheiros) Desde o final do semestre passado, ela trancou a pauta do Senado. Depois houve exigência para que ela pudesse tramitar pela Câmara. Não criamos dificuldades. Estamos aguardando que a Câmara aprecie e em seguida, vamos apreciar também. (Repórter) O senador Jorge Viana, do PT do Acre, lembrou que a arrecadação com a repatriação vai bancar os fundos de compensação da unificação do ICMS. (Jorge Viana) Você tem bilhões de dólares lá fora. O Brasil quer um mecanismo agora para trazer esse dinheiro de fora se não for dinheiro de crime. Os outros países já fizeram isso. Temos que ter uma lei para trazer esses recursos. (Repórter) O relatório do deputado Manoel Júnior do PMDB do Espírito Santo, no entanto, libera os brasileiros da punição nos casos de lavagem de dinheiro. O líder da oposição, senador Alvaro Dias do PSDB do Paraná, antecipou mudanças caso essa brecha seja aprovada pela Câmara. (Alvaro Dias) O governo espera com isso importar valores significativos. O que é essencial é não possibilitar que dinheiro sujo não seja lavado nesta operação. É uma operação oficial autorizada pelo governo em lei. Evidentemente, não pode deixar margem para a lavagem de dinheiro do crime e da corrupção. (Repórter) Depois de aprovado pela Câmara, o projeto terá prioridade no Senado.

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