Comissão analisa impactos da MP da Reforma Ministerial

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LOC: A COMISSÃO DESTINADA A ANALISAR A MEDIDA PROVISÓRIA DA REFORMA MINISTERIAL PROMEVEU UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA NESTA TERÇA-FEIRA. LOC: FORAM OUVIDOS SINDICATOS DOS TRABALHADORES, DE AUDITORES FISCAIS DO TRABALHO E DA RECEITA. A REPORTAGEM É DE MARCELLA CUNHA. TEC: (Repórter) A Medida Provisória 696, editada no início de outubro, promoveu uma reforma administrativa. Entre suas ações está a fusão dos Ministérios do Trabalho e da Previdência e a redução do número de secretarias. O relator da MP, senador Donizeti Nogueira, do PT de Tocantins, afirmou que o texto é uma resposta política do Governo. Mas que não se deve esperar que reduza significativamente as despesas da administração federal. (Donizeti) “Nós não devemos encarar essa Medida Provisória como um resultado econômico. Porque do ponto de vista da crise econômica ela não ajuda resolver muita coisa. É pouco 200 milhões de reais. Agora, nós podemos a partir de tudo que vimos aqui hoje, encontrar caminhos que a gente melhore a receita.” (Repórter) O representante da Nova Central Sindical de Trabalhadores, Lineu Mazano, questionou a eficácia da medida e a manutenção de cargos comissionados. (Lineu) “Realmente, essa Medida Provisória que o Governo tomou não vai trazer redução de custos, apenas diminuição de número, e não vai trazer resultado de interesse da sociedade brasileira.” (Repórter) Já o presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho, Carlos Silva, defendeu a aprovação de uma emenda apresentada à MP que cria a carreira de Auditor Fiscal da União. (Carlos) “A unificação dos cargos de auditor da Receita e auditor fiscal do Trabalho conseguirá trazer um aumento de arrecadação potencial de 75 bilhões de reais. Trazendo um elemento de sustentação de arrecadação sem aumentar ou sem criar novos impostos.” (Repórter) A próxima reunião da comissão da MP 696 está marcada para esta quarta-feira. Os parlamentares irão discutir a extinção do Ministério da Pesca e Aquicultura, que teve suas atribuições transferidas ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Da Rádio Senado, Marcella Cunha MP 696 Emenda 41