CAE debate ações para coibir uso de paraísos fiscais para fugir da cobrança de impostos
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) discutiu nesta terça-feira (27) um conjunto de ações em estudo no mundo para coibir o uso de paraísos fiscais, principalmente por empresas multinacionais, para fugir da cobrança de impostos em seus países de origem. A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) calcula que as perdas de arrecadação fiscal nos países membros cheguem a 240 bilhões de dólares, por ano.
Segundo Paul Hondius, analista da OCDE, para que as ações em estudo virem realidade, o pacote de medidas terá que ser ratificado pelos parlamentos de cada país. Para o senador Antônio Carlos Valadares (PSB – SE) é preciso encontrar meios de coibir a evasão fiscal com uma legislação que proteja os interesses nacionais.
Transcrição
LOC: A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS DISCUTIU NESTA TERÇA-FEIRA UM CONJUNTO DE AÇÕES EM ESTUDO NO MUNDO PARA COIBIR O USO DE PARAÍSOS FISCAIS PARA FUGIR DA COBRANÇA DE IMPOSTOS EM SEUS PAÍSES DE ORIGEM, PRINCIPALMENTE POR MULTINACIONAIS.
LOC: A ORGANIZAÇÃO PARA A COOPERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO CALCULA QUE AS PERDAS DE ARRECADAÇÃO CHEGUEM A 240 BILHÕES DE DÓLARES POR ANO. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
(Repórter) A ideia da OCDE, Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, é dar condições iguais de competição, por exemplo, a um desenvolvedor de aplicativos para smartphones sediado no Brasil e outro em Singapura. Enquanto a empresa brasileira terá que pagar uma série de impostos – municipais, estaduais, federais – a estrangeira está fora de alcance. A vantagem oferecida pelos paraísos fiscais acaba atraindo uma série de empresas que, na verdade, só declaram o endereço no exterior e para lá enviam os lucros. Raffaele Russo, coordenador do Projeto Erosão Tributária e Transferência de Lucros, BEPS, da OCDE, explicou aos senadores da Comissão de Assuntos Econômicos as medidas propostas pela organização para assegurar que os países consumidores possam cobrar seus impostos e, se for o caso, evitar a bitributação.
(Raffaele Russo) We don't want….. (tradução simultânea): Não queremos que os países compitam para atrair artificialmente para atrair receitas que pertencem a outros países. Na Europa isso é uma questão particularmente importante. Há vários regimes preferenciais que estavam dando benefícios sem nenhuma atividade realizada na área.
(Repórter) Paul Hondius, analista da OCDE, acrescentou que para virar realidade o pacote terá que ser ratificado pelos parlamentos de cada país. Antônio Carlos Valadares, senador pelo PSB de Sergipe, apoiou a iniciativa.
(Antônio Carlos Valadares) Devemos encontrar meios de garantir a permanência de receitas nas nossas fronterias. isso é primordial. Parece-me não haver dúvida sobre a necessidade de procedermos aos ajustes necessários à legislação brasileira de modo a proterger os interesses nacionais.
(Repórter) Os ministros da economia dos países do G20 já endossaram o plano proposto pela OCDE para coibir o uso de paraísos fiscais. O plano está na pauta da reunião dos chefes de estado do G20 marcada para os dias 15 e 16 de novembro em Antalya, na Turquia.
