Senado deve votar nesta terça-feira projeto que tipifica crime de terrorismo

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LOC: O PLENÁRIO DEVE VOTAR NESTA TERÇA-FEIRA O PROJETO QUE TIPIFICA ATOS TERRORISTAS NO BRASIL. LOC: OS CONTRÁRIOS À PROPOSTA DEFENDEM QUE OS MOVIMENTOS SOCIAIS SEJAM PROTEGIDOS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. (Repórter) O senador Aloysio Nunes Ferreira, do PSDB de São Paulo, ainda analisou algumas sugestões de mudanças no projeto que tipifica o terrorismo antes de apresentar o relatório ao Plenário nesta terça-feira. Ele já alterou a proposta original do governo ao determinar penas de 5 a 30 anos de prisão para quem praticar ato violento e premeditado que provoque pânico generalizado para derrubar um regime democrático ou motivado por razões raciais, homofóbicas, religiosas ou xenófobas. Mas as mudanças não agradaram a um grupo de senadores. Randolfe Rodrigues, da Rede Sustentabilidade do Amapá, defende que os movimentos sociais sejam protegidos com um artigo impedindo um juiz de processá-los por terrorismo. (Randolfe Rodrigues) Tem que excluir movimentos sociais. Tem que deixar claro que movimentos sociais não podem ser tipificados como terrorismo. A lei deixa margem para dúvidas. (Repórter) Aloysio Nunes negou que um juiz decidirá sozinho se enquadrará as manifestações de movimentos sociais como atos terroristas. (Aloysio Nunes Ferreira) Existe toda uma investigação que é feita antes pela polícia. Depois vai para o Ministério Público. O juiz não vai atrás do criminoso. Quem formula a acusação é o Ministério Público que tem que embasar a sua acusação de forma clara na lei e nos fatos. De modo que é todo um jurídico que não se presta a arbitrariedades. (Repórter) O senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, que foi relator de outro projeto que trata da lei antiterrorista, defendeu a aprovação imediata da proposta. (Romero Jucá) O Brasil tem que fazer parte da rede de combate ao financiamento do terrorismo. E para isso ocorrer, é preciso uma lei que tipifique o crime do terrorismo e o financiamento do crime de terrorismo. O Brasil não tem isso ainda. (Repórter) O projeto do governo tranca a pauta do Senado.