Senadores aprovam MP que facilita licitação em obras de segurança pública

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LOC: SENADORES APROVAM MEDIDA PROVISÓRIA QUE FACILITA LICITAÇÃO EM OBRAS DE SEGURANÇA PÚBLICA LOC: APESAR DE PROIBIÇÃO DO SUPREMO, MP INCLUI EMENDAS ALHEIAS AO TEMA ORIGINAL. NA PRÓXIMA SEMANA, LÍDERES DEVEM DECIDIR COMO SENADO VAI VOTAR AS PRÓXIMAS MEDIDAS PROVISÓRIAS COM OS CHAMADOS JABUTIS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. (Repórter) Com base na proibição do Supremo Tribunal Federal de os parlamentares incluírem em medidas provisórias temas alheios ao mérito, o relator da MP 678, senador Telmário Mota, do PDT de Rondônia, recomendou a rejeição do projeto dos deputados em favor da versão original do governo. Dos oito artigos, apenas dois se referem ao Regime Diferenciado de Contratação para a área de segurança pública. Os demais tratam do refinanciamento de dívidas do Pró-Álcool, da informatização dos cartórios, de crédito do PIS/Pasep e do prazo de mais 8 anos para o fim dos lixões. Ao defender a emenda que permite o pagamento em 15 anos com juros de 3% ao ano, além de desconto e a retirada da dívida ativa dos produtores rurais de Goiás, o senador Ronaldo Caiado, do Democratas goiano, argumentou que a proibição do STF só valerá após a publicação. Ele questionou a tentativa do governo de derrubar a MP. (Ronaldo Caiado) O governo, a vida toda, se aproveitou dos jabutis, ou matérias estranhas, quando interessava a ele. No momento em que não interessa, ele quer vir com a tese de que existe uma Resolução na Casa. A Resolução existe desde 2002 e nunca foi respeitada. Ela será respeitada a partir de agora. (Repórter) Diante da aprovação da MP, o líder do PT, senador Humberto Costa, de Pernambuco, avisou que os chamados jabutis vão cair. (H.Costa) Certamente, naqueles pontos que há uma incongruência absoluta com a decisão do Supremo, tanto ela poderá apor vetos ou recorrer ao Supremo para que ele limpe a MP aprovada daquilo que não possui pertinência com a matéria central. (Repórter) O presidente do Senado, Renan Calheiros do PMDB de Alagoas, sugeriu que além da análise dos critérios de relevância e urgência das Medidas Provisórias o Plenário retire logo os chamados jabutis.