Produtores rurais poderão tomar novos empréstimos mesmo que ainda estejam endividados — Rádio Senado
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Produtores rurais poderão tomar novos empréstimos mesmo que ainda estejam endividados

Produtores rurais poderão tomar novos empréstimos mesmo que estejam inadimplentes com outro financiamento. É o que estabelece projeto de lei (PLC nº 87/2015) aprovado na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado.  O benefício seria restrito, entretanto, a produtores enquadrados no Pronaf e nos fundos constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

De acordo com a lei atual, o mutuário fica impedido de tomar novos empréstimos até que amortize integralmente as prestações, principal e juros, previstas para o ano seguinte da renegociação.

16/10/2015, 11h30 - ATUALIZADO EM 16/10/2015, 14h55
Duração de áudio: 01:22
Marcos Oliveira/Agência Senado

Transcrição
LOC: PRODUTORES RURAIS PODERÃO TOMAR NOVOS EMPRÉSTIMOS MESMO QUE AINDA ESTEJAM ENDIVIDADOS. LOC: É O QUE DIZ PROJETO DE LEI APROVADO NA COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. (Repórter) O benefício seria restrito, entretanto, a produtores enquadrados no Pronaf e nos fundos constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. De acordo com a lei atual, o mutuário fica impedido de tomar novos empréstimos até que amortize integralmente as prestações, principal e juros, previstas para o ano seguinte da renegociação. O devedor só pode contratar novo financiamento de investimento rural com recursos controlados do crédito rural ou dos Fundos Constitucionais de Financiamento, em todo o Sistema Nacional de Crédito Rural, após cumprir essa exigência. O senador Blairo Maggi, do PR de Mato Grosso, explicou que o projeto aprovado na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária retira a restrição. (Blairo Maggi) Em outras palavras, desde 2011, a exigência recai apenas no cumprimento de pagamento da primeira parcela do refinanciamento para contratação de novo empréstimo de crédito rural. Nesse contexto, com a aprovação do PLC nº 87, de 2015, desapareceria qualquer restrição à tomada de novos empréstimos, mesmo que o mutuário não tenha implementado o pagamento da primeira parcela. (Repórter) O projeto depende agora da aprovação do Plenário do Senado e da sanção da Presidência da República para se tornar lei. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço. PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 87, de 2015

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