Produtores rurais poderão tomar novos empréstimos mesmo que ainda estejam endividados
Produtores rurais poderão tomar novos empréstimos mesmo que estejam inadimplentes com outro financiamento. É o que estabelece projeto de lei (PLC nº 87/2015) aprovado na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado. O benefício seria restrito, entretanto, a produtores enquadrados no Pronaf e nos fundos constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
De acordo com a lei atual, o mutuário fica impedido de tomar novos empréstimos até que amortize integralmente as prestações, principal e juros, previstas para o ano seguinte da renegociação.
Transcrição
LOC: PRODUTORES RURAIS PODERÃO TOMAR NOVOS EMPRÉSTIMOS MESMO QUE AINDA ESTEJAM ENDIVIDADOS.
LOC: É O QUE DIZ PROJETO DE LEI APROVADO NA COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
(Repórter) O benefício seria restrito, entretanto, a produtores enquadrados no Pronaf e nos fundos constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. De acordo com a lei atual, o mutuário fica impedido de tomar novos empréstimos até que amortize integralmente as prestações, principal e juros, previstas para o ano seguinte da renegociação. O devedor só pode contratar novo financiamento de investimento rural com recursos controlados do crédito rural ou dos Fundos Constitucionais de Financiamento, em todo o Sistema Nacional de Crédito Rural, após cumprir essa exigência. O senador Blairo Maggi, do PR de Mato Grosso, explicou que o projeto aprovado na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária retira a restrição.
(Blairo Maggi) Em outras palavras, desde 2011, a exigência recai apenas no cumprimento de pagamento da primeira parcela do refinanciamento para contratação de novo empréstimo de crédito rural. Nesse contexto, com a aprovação do PLC nº 87, de 2015, desapareceria qualquer restrição à tomada de novos empréstimos, mesmo que o mutuário não tenha implementado o pagamento da primeira parcela.
(Repórter) O projeto depende agora da aprovação do Plenário do Senado e da sanção da Presidência da República para se tornar lei. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 87, de 2015