Comissão debate MP que aumenta impostos sobre bebidas alcoólicas e produtos eletrônicos

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LOC: DURANTE AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE MEDIDA PROVISÓRIA QUE ALTERA TRIBUTOS SOBRE VINHO E CACHAÇA, REPRESENTANTE DO GOVERNO DIZ QUE IDEIA É AUMENTAR ARRECADAÇÃO COM O MENOR IMPACTO POSSÍVEL LOC: MAS PARLAMENTARES TEMEM QUE PROPOSTA REDUZA O CONSUMO. OS DETALHES COM O REPÓRTER HEBERT MADEIRA. (Repórter) A Medida Provisória 690 modifica o Imposto sobre Produtos Industrializados das chamadas bebidas quentes, que incluem vinho, cachaça, uísque, vodca, entre outras. Também altera o regime de tributação sobre direitos autorais ou de imagem, voz, nome ou marca. E põe fim à isenção de PIS/Pasep e Cofins de produtos eletrônicos, como computadores, smartphones e tablets, prevista na Lei de Inclusão Digital. Durante a audiência pública na comissão mista para debater com representantes do governo a proposta que visa aumentar a arrecadação, o relator, senador Humberto Costa, do PT pernambucano, afirmou que já foram apresentadas 95 alterações à proposta. O relator avisou que a medida de ajuste fiscal pode ser estendida a outros segmentos. (Humberto Costa) Se nós pudermos dividir esse peso com outros setores, vamos tentar um esforço que abranja outras atividades econômicas que também podem dar a sua contribuição para a construção desse ajuste. (Repórter) Alguns parlamentares, como o deputado Bilac Pinto, do PR de Minas Gerais, receiam que a mudança prejudique a produção em vez de contribuir com o aumento da arrecadação, o que poderia levar à perda de interesse dos consumidores. De acordo com o representante do Ministério da Fazenda Fernando Mombelli, a medida não pretende reduzir o consumo. (Fernando Mombelli) Essa medida e, também, conjugada com a necessidade de que nós venhamos a colocar medidas que aumentem a arrecadação com o menor impacto possível em termos de preço e de se afetar a concorrência no mercado, se entendeu que seria fundamental no sentido de termos essa contrapartida. (Repórter) A estimativa do governo é de arrecadar 8,2 bilhões a mais em 2016 com as mudanças, que devem entrar em vigor no início do ano. A próxima reunião da comissão deve ouvir representantes da sociedade civil e ministérios que não puderam participar. Mp 690/2015