Comissão aprova projetos que destinam recursos para a saúde

Transcrição
LOC: A COMISSÃO DO DESENVOLVIMENTO NACIONAL APROVOU NESTA QUARTA-FEIRA DOIS PROJETOS DE LEI QUE DESTINAM MAIS RECURSOS PARA A SAÚDE. LOC: UM DELES VINCULA OS VALORES ARRECADADOS COM IMPOSTOS SOBRE MEDICAMENTOS E DERIVADOS DO TABACO AO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE. REPÓRTER PAULA GROBA. (Repórter) Um dos projetos aprovados vincula ao Fundo Nacional de Saúde as arrecadações de impostos incidentes sobre medicamentos e produtos derivados do tabaco. O relator do projeto, senador Waldemir Moka, do PMDB de Mato Grosso do Sul, lembrou em seu relatório que o consumo do tabaco ocasiona outras despesas à saúde, como o atendimento ambulatorial e domiciliar, as consultas e diagnósticos realizados e os medicamentos necessários à recuperação dos pacientes. A outra proposta aprovada na comissão que analisa projetos relacionados à Agenda Brasil eleva o percentual da arrecadação do prêmio do DPVAT, destinado ao Fundo Nacional de Saúde, dos atuais 50% para 65%. A proposta mantém o direcionamento de 5% do percentual dessa arrecadação bruta para aplicação em programas de prevenção de acidentes de trânsito. O DPVAT é o seguro obrigatório destinado à indenização em caso de danos pessoais em acidentes de trânsito. Autor dos dois projetos aprovados na comissão, o presidente do colegiado, senador Otto Alencar, do PSD da Bahia, destacou que o Brasil tem carga tributária superior à média da América Latina e, no entanto, os gastos com saúde são inferiores à média e vêm caindo ao longo dos anos. (Otto Alencar) Isso vai de alguma forma acrescentar alguns recursos para o fundo nacional de saúde e a partir disso ser distribuído aos estados e municípios. Não vai de nenhuma forma prejudicar aqueles que têm seguro a reembolsar. Mas vai acrescentar quase 1 bilhão de reais no fundo nacional de Saúde para suprimento das necessidades para os brasileiros que não tem seguro particular. (Repórter) As duas propostas aprovadas seguem para análise na Câmara dos Deputados. PLS 52/2015 (DPVAT) PLS 147/2015 (TABACO)