Senado deve votar MPs e decidir sobre criação da Instituição Fiscal Independente

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LOC: SENADO COMEÇA A SEMANA COM PAUTA TRANCADA POR MEDIDAS PROVISÓRIAS. LOC: ALÉM DAS EMEPÊS, O PLENÁRIO DEVE DECIDIR SOBRE A CRIAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FISCAL INDEPENDENTE. A AGENDA DE VOTAÇÕES PARA OS PRÓXIMOS DIAS COM O REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI: (Repórter) A Instituição Fiscal Independente foi proposta pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, para ser um órgão auxiliar do Poder Legislativo. A IFI vai acompanhar os gastos do governo e o endividamento público, além de analisar o impacto dos projetos de lei no orçamento. O líder do governo, senador Delcídio do Amaral, do PT de Mato Grosso do Sul, disse que não há nenhum entrave para a criação da IFI: ( Delcídio do Amaral) Eu acho que a instituição fiscal vai cumprir um papel relevante, um papel importante, um papel de fiscalização, um papel de, sem dúvida nenhuma, de orientação até das bancadas, dos parlamentares aqui no Senado. É uma experiência já existente em outros países e com resultados positivos. Eu acho que é um avanço e não há nenhuma dificuldade para a aprovação desse projeto. (Repórter) Como de trata de uma proposta de emenda à Constituição, a Instituição Fiscal Independente poderá ser votada mesmo com a pauta trancada por três medidas provisórias. Uma delas é a emepê 676 de 2015, que muda as regras da previdência. Ela permite que as mulheres que tiverem pelo menos 30 anos de contribuição possam se aposentar sem o fator previdenciário se a soma da contribuição e da idade atingir 85 pontos. No caso do homem, os 35 anos de contribuição somados à idade devem atingir 95. O texto aprovado pela Câmara diz que a aplicação da regra será gradual, com o aumento de um ponto a cada dois anos, chegando a 90 pontos para as mulheres e 100 para os homens a partir de 1º. de janeiro de 2027. Presidente da Comissão Mista que analisou a emepê, o senador Eduardo Amorim, do PSC de Sergipe, não acredita que ela seja a tábua de salvação para a Previdência: (Eduardo Amorim) Com toda sinceridade, eu não acredito que isso vai resolver definitivamente a Previdência. A discussão sobre a Previdência, ela continua. (Repórter) Já a medida provisória 677 de 2015 permitiu à Companhia Hidro Elétrica do São Francisco, Chesf, prorrogar, até 8 de fevereiro de 2037, contratos de fornecimento de energia com indústrias do Nordeste, classificadas como grandes consumidores. E a medida provisória 686 de 2015 liberou 5 bilhões e 180 milhões de reais para o Fundo de Financiamento Estudantil, o Fies. LOC: OS SENADORES TAMBÉM DEVEM VOTAR O PROJETO DE LEI DA CÂMARA QUE TIPIFICA O CRIME DE TERRORISMO. A PROPOSTA PREVÊ PENA DE PRISÃO DE 12 A 30 ANOS EM REGIME FECHADO PARA QUEM PRATICAR O CRIME. LOC: O TEXTO DA PROPOSIÇÃO DEFINE O TERRORISMO COMO A PRÁTICA, POR UM OU MAIS INDIVÍDUOS, DE ATOS POR RAZÕES DE XENOFOBIA, DISCRIMINAÇÃO OU PRECONCEITO DE RAÇA, COR, ETNIA OU RELIGIÃO, COM A FINALIDADE DE PROVOCAR TERROR SOCIAL OU GENERALIZADO, EXPONDO A PERIGO A PESSOA, O PATRIMÔNIO E A PAZ PÚBLICA. O PROJETO ESTÁ EM REGIME DE URGÊNCIA. PEC 83/2015; MPV 676/2015; MPV 677/2015; MPV 686/2015; PLC 101/2015