Senado cria fundo de financiamento para micro e pequenas empresas

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LOC: SENADO CRIA FUNDO DE FINANCIAMENTO PARA MICRO, PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS. LOC: O PROJETO FOI APROVADO PELA COMISSÃO ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO NACIONAL. REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI: TÉC: O Fundo de Financiamento para as Micro, Pequenas e Médias empresas vai concentrar os recursos disponibilizados pelo governo para a economia de pequeno porte. O projeto também abre a possibilidade para que outras fontes de financiamento, além do Orçamento da União, possam ser adicionadas ao fundo. De acordo com o Sebrae, 99% dos novos empreendimentos formais criados anualmente no país são micro, pequenas empresas e empreendedores individuais. O senador Fernando Bezerra Coelho, do PSB de Pernambuco, reconhece a importância dos pequenos negócios para a economia, mas criticou o projeto. Segundo ele, o governo precisa ter flexibilidade para mexer no orçamento e equilibrar as contas públicas: (FERNANDO BEZERRA COELHO): Acho que o projeto vai na contramão do que nós estamos precisando. O Brasil não suporta mais vinculação de receita de qualquer espécie. Vamos tentar ver se a gente consegue fazer esse país de reencontrar com a trajetória de crescimento e para isso precisa organizar as finanças públicas. E esse é mais um instrumento para poder limitar a capacidade de gestão das finanças públicas. (MAURÍCIO): Mas o relator da proposta, senador Blairo Maggi, do PR de Mato Grosso, entende que os pequenos negócios precisam da ajuda do poder público para superar as dificuldades: (BLAIRO MAGGI): Quando você decide fazer, se já não tem um recurso reservado você não vai a lugar nenhum. Aqui não é vinculação. Está dizendo como é que nós queríamos alguns recursos para poder dar a esse pequeno empresário a oportunidade que ele possa ir. Quanto mais recursos tiver para isso, melhor. (MAURÍCIO): Poderão ter acesso ao fundo micro, pequenas e médias empresas com receitas brutas anuais de até 90 milhões de reais. A proposta foi aprovada pela Comissão de Desenvolvimento Nacional em caráter terminativo e deve seguir diretamente para a análise da Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Maurício de Santi. LOC: A COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO NACIONAL APROVOU TAMBÉM O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE AMPLIA AS ATRIBUIÇÕES E SIMPLIFICA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE GESTÃO FISCAL. LOC: PREVISTO NA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, EM VIGOR DESDE O ANO 2000, O CONSELHO DE GESTÃO FISCAL NUNCA FOI REGULAMENTADO. LOC: O AUTOR DO PROJETO, SENADOR PAULO BAUER, DO PSDB DE SANTA CATARINA, ESPERA QUE A PROPOSTA VIABILIZE A INSTLAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO. A MATÉRIA SEGUE PARA VOTAÇÃO EM PLENÁRIO. PLS 376/2008 e PLS 141/2014