Senado aprova regras mais duras para prevenção e combate à incêndio em locais públicos

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LOC: POR UNANIMIDADE, OS SENADORES APROVAM PROJETO COM REGRAS DURAS DE PREVENÇÃO E COMBATE À INCÊNDIO EM LOCAIS PÚBLICOS. LOC: A PROPOSTA FOI UMA RESPOSTA À TRAGÉDIA DA BOATE KISS QUE MATOU DUZENTAS E QUARENTA E DUAS PESSOAS EM SANTA MARIA EM 2013. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN. (Repórter) O projeto aprovado pelo Plenário do Senado unifica todas as normas de segurança do País relacionadas à prevenção e combate a incêndio e a desastres em locais de aglomeração de pessoas, a exemplo de prédios públicos, casas noturnas, restaurantes, hotéis, hospitais, escolas e circos. A proposta surgiu após a tragédia que resultou na morte de 242 pessoas na Boate Kiss, no município gaúcho de Santa Maria, em janeiro de 2013. Pelo projeto, equipes técnicas das prefeituras vão atuar com o Corpo de Bombeiros na adoção de medidas que evitem acidentes, entre elas, as de fiscalização. O descumprimento das regras resultará em prisão de 6 meses a 2 anos, além de multa. Também terá que ser respeitado o prazo a ser definido na regulamentação da lei para a emissão do alvará. O prefeito que tentar favorecer alguém e desobedecer às exigências responderá por crime de improbidade administrativa. Pelo projeto, os alvarás e autorizações de funcionamento deverão ser publicados na internet. O senador Alvaro Dias do PSDB do Paraná lamentou que as regras de combate e fiscalização de incêndios e desastres só tenham sido aprovadas após a tragédia da boate Kiss. (Alvaro Dias) É sempre assim, depois de uma tragédia, corre-se para resolver os problemas através da legislação. Mas não devemos gerar falsas expectativas quando aprovamos uma lei porque é preciso que ela seja cumprida. A autoridade responsável pelo seu cumprimento deve ser exigida. (Repórter) O projeto proíbe o uso de comandas e cartões em casas noturnas já que muitas vítimas da boate Kiss foram impedidas de deixar o local por não terem pagado o consumo. A proposta, que também inclui nos cursos de engenharia e arquitetura disciplinas de combate e fiscalização de incêndios e desastres, volta para a Câmara dos Deputados.